Verbas dos jogos para situações de emergência social
"Queremos poder alocar parte destas receitas [dos jogos sociais] ao Programa de Emergência Social (PES) para chegar mais rapidamente às situações de emergência", disse Pedro Mota Soares, à margem da entrega do Prémio Voluntário Jovem do Montepio.
O Conselho de Ministros aprovou uma alteração na repartição das verbas resultantes da exploração dos jogos sociais e respectivas finalidades, permitindo, dentro das receitas afectas a cada ministério, a reorientação para áreas mais deficitárias ou estratégicas, não havendo nenhuma alteração na percentagem atribuída por ministério.
Segundo a deliberação, essa competência "é cometida ao membro do Governo responsável" por cada área em causa.
Pedro Mota Soares explicou que o que se pretende é definir mais claramente em que caso é possível atribuir as verbas e onde é possível alocar esses recursos. "O objectivo da deliberação é simplificar e desburocratizar a atribuição de verbas do jogo social", frisou.
No caso do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, adiantou, "parte das verbas recebidas serão atribuídas aos casos de emergência social".
Segundo um comunicado emitido no final da reunião do Governo, "são assim ajustadas à nova Lei Orgânica do Governo, com um modelo significativamente mais reduzido que o anterior, competências em matéria de disponibilização e utilização das verbas dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa".
