Verbas dos jogos para situações de emergência social

Pedro Mota Soares vai alocar parte das receitas dos jogos sociais aos casos de emergência social, depois do Conselho de Ministros ter aprovado hoje uma alteração na repartição das verbas e permitir a reorientação para áreas mais deficitárias ou estratégicas.
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"Queremos poder alocar parte destas receitas [dos jogos sociais] ao Programa de Emergência Social (PES) para chegar mais rapidamente às situações de emergência", disse Pedro Mota Soares, à margem da entrega do Prémio Voluntário Jovem do Montepio.

O Conselho de Ministros aprovou uma alteração na repartição das verbas resultantes da exploração dos jogos sociais e respectivas finalidades, permitindo, dentro das receitas afectas a cada ministério, a reorientação para áreas mais deficitárias ou estratégicas, não havendo nenhuma alteração na percentagem atribuída por ministério.

Segundo a deliberação, essa competência "é cometida ao membro do Governo responsável" por cada área em causa.

Pedro Mota Soares explicou que o que se pretende é definir mais claramente em que caso é possível atribuir as verbas e onde é possível alocar esses recursos. "O objectivo da deliberação é simplificar e desburocratizar a atribuição de verbas do jogo social", frisou.

No caso do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, adiantou, "parte das verbas recebidas serão atribuídas aos casos de emergência social".

Segundo um comunicado emitido no final da reunião do Governo, "são assim ajustadas à nova Lei Orgânica do Governo, com um modelo significativamente mais reduzido que o anterior, competências em matéria de disponibilização e utilização das verbas dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa".

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