Tribunal do Trabalho com novas instalações
A informação foi confirmada hoje de manhã à agência Lusa por funcionários e magistrados do tribunal, que já hoje começaram a atender os utentes nas novas instalações. "Em horário de expediente já tratamos de qualquer assunto, mas obviamente que ainda estamos muito condicionados, tendo em conta que nos estamos a instalar. Mas a primeira diligência já está marcada para segunda-feira, nestas instalações", explicou à Lusa um dos funcionários judiciais.
O processo de transferência de mobiliário e do arquivo deverá ficar concluído durante o dia de hoje. "É um alívio enorme vir para aqui, finalmente. Vivíamos literalmente com o medo que nos caísse tudo em cima. Até ratos, diariamente, tínhamos naquele edifício", confessou à Lusa um dos funcionários, enquanto colocava a sua secretária no novo espaço.
Fonte do ministério da Justiça (MJ) reconheceu à Lusa ter gasto mais de 648 mil euros pelo aluguer das novas instalações do tribunal de Trabalho, que só agora começará a utilizar, no âmbito de um acordo celebrado com a câmara, que construiu o edifício.
Desenhado pelo arquiteto Fernando Távora, o edifício foi arrendado em fevereiro de 2008 pelo MJ, por 14 500 euros mensais e, além do tribunal do Trabalho, vai acolher a nova valência do tribunal de Família e Menores de Viana do Castelo, mas esta só avançará depois de definido o novo mapa judiciário.
Aquele tribunal conta com 11 funcionários judiciais e dois magistrados, sendo único em todo o distrito de Viana do Castelo. Apesar da "casa nova", vai manter todo o mobiliário do espaço anterior por se tratarem, explicou o MJ, de "equipamentos em adequado estado de utilização".
"Oportunamente poderá vir a ser reforçado com alguns complementos, reforço esse que só terá lugar quando se conseguir transporte a partir de Lisboa, onde existem algumas peças retiradas da Pequena Instância Cível de Lisboa que agora foi para o Palácio de Justiça, e cuja reafetação será proposta, a custo zero", acrescentou a fonte.
Em causa estava a necessidade de substituição do espaço onde funcionou até esta terça-feira o tribunal de Trabalho de Viana do Castelo, que o próprio MJ reconheceu como "um dos mais antigos problemas" relacionados com instalações judiciais em Portugal.
Em abril de 2004, o Sindicato dos Funcionários Judiciais exigiu "medidas imediatas", face ao estado "deplorável" daquele edifício. Este espaço, segundo vários alertas lançados por advogados e sindicatos, estava "velho e degradado" e ameaçava a ruína, como atestaram, em 2006, a Inspeção Geral do Trabalho e o Centro Regional de Saúde Pública.
Desde 1995 que estava "provisoriamente" instalado no edifício onde antigamente funcionou o Magistério Primário, mas a transferência para as novas instalações só agora foi concretizada.
Em 2010 foi aberto concurso público para a realização das necessárias obras de adaptação das novas instalações, num edifício construído pela câmara de Viana do Castelo, mas só em dezembro desse ano é que a empreitada foi consignada, por cerca de um milhão de euros.