Tribunal da Relação mantém pena de 25 anos para Pedro Dias

O Tribunal da Relação de Coimbra decidiu esta quarta-feira manter a pena de prisão de 25 anos para Pedro Dias, o responsável pela morte de um militar da GNR e de dois civis há cerca de dois anos em Aguiar da Beira.

Os juízes julgaram improcedente o recurso da defesa de Pedro Dias "em todas as questões", mantendo-se a decisão do Tribunal da Guarda.

Os advogados já anunciaram que vão recorrer da pena máxima para o Supremo Tribunal de Justiça.

Pedro Dias foi condenado a 25 anos de prisão a 8 de março pelos homicídios consumados do militar da GNR Carlos Caetano e do casal Liliane e Luís Pinto em 11 de outubro de 2016.

No julgamento que decorreu no Tribunal da Guarda ficou ainda provada a tentativa de homicídio do militar da Guarda António Ferreira.

Pedro Dias confessou ter disparado sobre os dois elementos da GNR, mas sempre rejeitou responsabilidades nas mortes do casal que viajava na Estrada Nacional 229, que liga Viseu a São João da Pesqueira.

No recurso para a Relação de Coimbra, os advogados de Pedro Dias tinham pedido uma redução da pena, solicitando que seja dada razão à defesa em determinadas qualificações dos crimes, para que se "possa permitir baixar a pena dos 25 anos", disse, na altura, a advogada Mónica Quintela.

Na audiência de julgamento do recurso, a defesa defendeu que no caso da morte do militar da GNR Carlos Caetano - atingido a tiro na cabeça - o crime devia passar de homicídio qualificado a homicídio privilegiado, argumentando que foi praticado "em legítima defesa, porventura com excesso", alegadamente por o arguido estar a ser agredido pela vítima mortal.

Já sobre a morte de Luís e Liliane Pinto, o advogado Silva Leal disse que no julgamento realizado em primeira instância, no tribunal da Guarda, não foi feita "prova absolutamente nenhuma" de que Pedro Dias tenha matado o casal e que as provas que existem "são indiretas".

Na sessão, que se prolongou por mais de duas horas, o procurador-geral adjunto Luís Farinha frisou que a tese da defesa baseia-se "exclusivamente no depoimento do arguido" Pedro Dias e que este "não mereceu do tribunal [de primeira instância] nenhuma credibilidade".

"Apresentou situações mais próximas da ficção cinematográfica e que desafiam toda a lógica", afirmou o procurador do Ministério Público, que defendeu que o acórdão do tribunal da Guarda que condenou Pedro Dias a 25 anos de cadeia em cúmulo jurídico seja mantido "integralmente".

Em outubro de 2016 Pedro Dias protagonizou uma das maiores buscas por um fugitivo em Portugal. Durante 28 dias foi procurado pelas autoridades enquanto ia passando por vários locais, tendo ainda sequestrado a 13 de outubro (dois dias depois dos homicídios do militar da GNR e do casal Luís e Liliane Pinto) um homem e uma mulher no lugar de Portela (freguesia de Moldes, Arouca).

Durante esse período foram sendo noticiados "avistamentos" do fugitivo, o jornal espanhol Progresso chegou a escrever que tinha sido visto por várias pessoas em Ourense (Galiza).

Até que a 8 de novembro a perseguição terminou quando Pedro Dias se entregou às autoridades em Arouca. Exatamente 28 dias depois de ter morto o militar da GNR e o casal Luís e Liliane Pinto.