Tribunal aceita providência cautelar dos moradores do prédio Coutinho

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou a providência cautelar dos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, avança a RTP3. A demolição do edifício, de 13 andares, está prevista no âmbito do programa Polis desde 2000.

A batalha judicial iniciada pelos moradores travou o projeto de demolição iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente. Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.

De acordo com o advogado dos moradores, Francisco Vellozo Ferreira, a decisão do tribunal tem efeitos suspensivos da ação de despejo e exige a reposição da água, luz, gás que, entretanto, foram cortados no edifício. "Os moradores podem entrar e sair livremente do prédio", salientou, acrescentando que esta decisão vem colocar um "ponto final no atentado" feito aos moradores.

Vellozo Ferreira refere que a decisão do tribunal "significa uma enorme satisfação". "A partir de hoje voltam a ser repostos os direitos dos moradores, que lhes têm sido negados durante todos estes dias", afirmou aos jornalistas.

"Os moradores podem entrar e sair livremente do prédio", salientou, acrescentando que esta decisão vem colocar um "ponto final no atentado" feito aos moradores.

A maior parte do moradores já abandonou o edifício, mas há quem permaneça, apesar de a VianaPolis já ter cortado a eletricidade, o gás e a água do prédio.

"Todo um país, durante uma semana, clamou de norte a sul por uma evidente injustiça que aqui se passava. Isto era algo de surreal que ninguém concebia. Como é que era possível manter pessoas doentes, de idade - e mesmo que não estivessem doentes - privadas dos bens fundamentais", questiona o advogado.

Apesar de terem estado "durante dias a fio isoladas e sem acesso aos bens mais essenciais", os moradores não desistiram "porque entendiam que têm direito à defesa dos seus direitos e dos seus interesses", considera Francisco Vellozo Ferreira.

De acordo com o advogado, a "demolição não pode prosseguir com as pessoas a morar nas frações".

O prédio Coutinho é num edifício de 13 andares cuja demolição está prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, por ser considerado um "aborto urbanístico".

A batalha judicial iniciada pelos moradores tem impedido a concretização do projeto, iniciado quando José Sócrates era ministro do Ambiente.

A ação de despejo dos nove últimos moradores no prédio esteve prevista para as 09:00 da passada segunda-feira, na sequência de uma decisão do TAF de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.

No entanto, os moradores recusaram-se a sair e mantêm-se no prédio.

A VianaPolis cortou durante a semana passada a eletricidade, o gás e a água do prédio, bem como proibiu a entrada de alimentos.