Trasladação de Eusébio passará por autorização da Procuradoria

A Assembleia da República acautelou a trasladação de Eusébio para o Panteão Nacional, garantiu ontem ao DN o deputado do PSD Duarte Pacheco, apesar de o Decreto-Lei 411/98 proibir a abertura de uma sepultura antes de três anos. "Estão a ser desenvolvidos contactos junto da Procuradoria-Geral da República" (PGR) para permitir essa trasladação a 3 de julho, explicou o o social-democrata.

A solução passará por a PGR autorizar a trasladação, evitando no imediato a contradição que existe entre leis: o referido decreto relativo à inumação e trasladação de cadáveres impede a abertura de sepulturas "antes de decorridos três anos"; já a lei do Panteão permite essa honra passado apenas um ano da morte, mas apenas fala em "trasladação" do corpo.

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