Tinha sido condenada a 30 anos de prisão. Agora foi ilibada

Em El Salvador, país que tem uma das mais severas leis antiaborto, com penas entre os cinco e os oito anos de prisão, Evelyn Beatriz Hernandez acaba de protagonizar um caso que "é uma vitória para os direitos das mulheres, nas palavras da Amnistia Internacional (AI).

Vítima de violação, a jovem hoje com 21 anos, teve um parto prematuro, às 32 semanas, numa casa de banho pública. Mais tarde o feto morto foi encontrado num tanque séptico e ela foi condenada a 30 anos de prisão.

A jovem disse em tribunal desconhecer que estava grávida, mas a acusação pediu uma pena de 40 anos, que o tribunal acabou por fixar em 30, dos quais ela cumpriu 33 meses.

Durante o julgamento, Evelyn Hernandez contou que naquele dia, ao sentir intensas dores abdominais quando estava na rua, entrou numa casa de banho, onde acabou por desmaiar. A mãe confirmou que tinha dado com ela sem sentidos e que não se tinha apercebido de um bebé no tanque séptico.

Depois da condenação, no entanto, e a instâncias da defesa de Evelyn, o tribunal acedeu a repetir o julgamento, algo inédito para um caso destes em El Salvador, onde as mulheres vítimas de violação que aparecem no hospital em situação de aborto espontâneo são geralmente acusadas e condenadas, a penas de 30 e 40 anos de prisão.

Na repetição do julgamento de Evelyn, o juiz não deu como provado nenhum crime, uma vez que, de acordo com a informação forense, não foi possível determinar que o bebé estivesse vivo no momento do parto.

"Graças a Deus fez-se justiça", afirmou em lágrimas a jovem salvadorenha, cuja condenação causou indignação internacional e lhe granjeou o apoio de várias organizações de direito das mulheres e direitos humanos, como a Amnistia Internacional.

"Esta é uma grande vitória dos direitos das mulheres em El Salvador", afirmou a diretora-regional da Aministia Internacional para as Américas, Erika Guevara-Rosas. Este resultado, sublinhou, "reafirma que nenhuma mulher deve ser erradamente acusada de homicídio pelo simples facto de sofrer uma urgência obstétrica".

A diretora da AI para as Américas voltou a apelar às autoridades salvadorenhas para que "parem de criminalizar as mulheres de uma vez por toda e revoguem as draconianas leis antiaborto" ali em vigor.

Neste país país conservador, com altos níveis de violência de género, há pelo menos 25 mil casos anuais de mulheres que ficam grávidas na sequência de violações.