Adolescente que se queixa de violação sofre aborto e é condenada a 30 anos

O caso sucedeu em 2016 e só nesta sexta-feira foi conhecida a sentença, de que cabe ainda recurso para um tribunal de segundo instância de El Salvador.

Residente na pequena localidade de Los Vásquez, Evelyn Beatriz Hernandez Cruz foi acusada no dia 6 de abril do ano passado de ter lançado o nado-morto numa fossa sética junto de sua casa, antes de ser levada por familiares para um hospital na cidade de Cojutepeque, onde a situação foi identificada como parto extra-hospitalar pelo pessoal médico e denunciada às autoridades. Isto por que a jovem se negou a explicar onde estava o bebé e dizia não saber que estava grávida e que tinha abortado.

Após a ser conhecida a sentença, os advogados da jovem consideraram a sentença reflexo de "preconceitos" e que os peritos responsáveis pelo estudo patológico e pela autópsia não estabeleceram de forma incontroversa a causa da morte da bebé. Ainda que, durante o julgamento, um dos peritos tenha afirmado que a bebé nascera vivo.

Os advogados da jovem salientaram ainda que o corpo da bebé foi lavado pela polícia antes de ser entregue aos técnicos de medicina legal. "Os agentes de autoridades que tiraram o corpo da fossa levaram-no em seguida, o que é obviamente uma contaminação do local do crime. Nenhum cadáver é lavado".

No julgamento, a jovem disse ter sido violada e declarou que "não queria matar" a filha.

A Amnistia Internacional denunciou a decisão, considerando-a um resultado das "leis anti-aborto de El Salvador, que são causa de dor e sofrimento para inúmeras mulheres, jovens e suas famílias". A atual legislação salvadorenha todas as formas de aborto, incluindo o terapêutico, penalizando as mulheres e os médicos que o pratiquem com penas de prisão entre os dois e os cinco anos. Em caso em que se conclua pela existência de homicídio agravado, como sucedeu com Evelyn, as penas podem situar-se entre os 30 e os 50 anos de prisão.

Para Sara Garcia, de um coletivo feminista salvadorenho, nestas circunstâncias não se leva em consideração que as mulheres grávidas vivem em situação de pobreza, como sucede com Evelyn, e que muitas das situações de gravidez resultam de abusos e casos de violação. Segundo a mesma ativista, em cada ano, há 25 mil mulheres engravidadas em resultado de violações.

El Salvador, em conjunto com a Nicarágua, Honduras, República Dominicana e Chile, é um dos cinco países da América do Sul onde se proíbe o aborto sem qualquer exceção.