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Taxa extraordinária para pensões a partir de 1000 euros
O Governo aprovou hoje uma proposta de Orçamento Retificativo para 2014
que altera a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, determinando
que esta taxa se aplique às pensões a partir dos 1000 euros, refere o
comunicado do Conselho de Ministros.
Nos termos do Orçamento do Estado para 2014 atualmente em vigor, aplica-se às pensões de valor mensal a partir de 1350 euros uma taxa progressiva entre 3,5% e 10%, denominada Contribuição Extraordinária de Solidariedade.
A proposta de Orçamento Retificativo para 2014 hoje aprovada pelo executivo PSD/CDS-PP será enviada à Assembleia da República, onde será debatida e votada a 22 de janeiro, antes de seguir para promulgação pelo Presidente da República.