Stayaway Covid. Rio admite "dúvidas" mas não "derrota à partida" proposta do Governo
O presidente do PSD anunciou esta tarde que o partido vai apresentar um diploma idêntico ao do Governo sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, mas sem as referências ao uso obrigatório da aplicação StayAway Covid.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Rui Rio considerou que a atual formulação da proposta de lei do Governo "não tem condições para entrar em vigor", mas disse não querer "derrotar à partida" o diploma.
A sua intenção é aprovar rapidamente no Parlamento uma medida de uso obrigatório de máscaras no espaço público - o projeto que o PSD tenciona apresentar - mas deixar para analisar em comissão parlamentar "se efetivamente vale a pena explorar" a obrigatoriedade de utilização da aplicação informática, salientando que as suas dúvidas são sobretudo sobre a sua eficácia. "Há dúvidas na componente constitucional e na eficácia", afirmou.
"Estamos na disponibilidade, e é isso que vamos fazer, de apresentar um projeto de lei que será igual à proposta de lei do Governo no que concerne às viseiras e máscaras. Na segunda parte [relativa ao uso da aplicação], o ideal será provavelmente baixar à comissão para se apurar se efetivamente vale a pena explorar aquela ideia ou se ela não tem sequer pés para andar porque a eficácia é muito reduzida face àquilo que está em causa", disse.
Questionado se não considera, como outros partidos, que a obrigatoriedade do uso da aplicação levanta dúvidas constitucionais, o presidente do PSD considerou que esses valores têm de ser "dirimidos" com a eficácia.
"O que está em causa é um confronto entre direitos, liberdades e garantias e a eficácia. Se fosse verdadeiramente eficaz, se tivesse garantido que se poupariam muitas mortes, que se resolveria o problema, julgo que toda a gente de bom senso não tinha problema nenhum com a medida. O problema é a eficácia", defendeu.
O Governo entregou na terça-feira, no Parlamento, uma proposta de lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e a "utilização StayAway Covid em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico", sob pena de multa entre 100 e 500 euros.