Sindicato critica falta de magistrados e faz apelo

A decisão de apelar ao Governo e ao novo director do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para abertura urgente de um concurso foi tomada hoje durante a assembleia de delegados sindicais do SMMP, disse à agência Lusa o seu presidente, João Palma.

O dirigente sindical sublinhou a importância de fazer face à necessidade de reposição dos magistrados que saem anualmente e que este ano foi acentuada pela nova regra da jubilação que levou à saída de vários magistrados do exercício das funções.

"Decidimos apelar ao Governo, à ministra da Justiça e ao director do CEJ para que, com carácter de urgência, seja aberto um concurso de recrutamento e formação de magistrados que foi interrompido este ano pela primeira vez em 35 anos", afirmou.

Os delegados sindicais, que estão reunidos em Lisboa até domingo, criticaram hoje alguma medidas do programa do Governo para a área da Justiça, designadamente a questão do acompanhamento em julgamento por parte do magistrado que deduziu a acusação e que conduziu a investigação criminal.

João Palma considerou que esta medida, que tem vindo a ser anunciada pelo Governo, "não deve funcionar como uma regra", mas "sim resultar de necessidades de coordenação e de organização do MP, tirando partido do quadro legal que já existe".

Na opinião de João Palma, "deve ser feito um tratamento casuístico das situações, por forma a que essa solução seja tomada em função da natureza e da complexidade dos processos".

"Deve ser usada quando a natureza e a complexidade dos processos o exigirem e não sempre como parece resultar da intenção do Governo de implementar essa solução como regra", criticou.

Os delegados sindicais do SMMP reiteraram hoje as críticas ao Ministério Público (MP), considerando que está desorganizado e descoordenado.

"Apontámos para a necessidade do MP, dentro do quadro legal existente, se reorganizar, dando lugar a um MP renovado ou recriado, no sentido de poder criar condições para exercer as funções constitucionais e legais que lhe são atribuídas", disse.

João Palma acrescentou que a assembleia geral do sindicato "tem sido crítica relativamente ao funcionamento, à falta de organização e de coordenação dentro do MP e tem assinalado que é necessário tirar partido da estrutura hierárquica que o caracteriza, de forma a obtenha ganhos de eficácia e de produtividade que até agora não tem obtido".

"O MP, como detentor da acção penal e da investigação criminal, tem um papel que é muito importante que seja assumido na íntegra, o que não tem sido até agora e que deverá começar a sê-lo, em defesa dos interesses públicos e do erário público e dessa transparência e desse saneamento das finanças públicas que o país e a situação de crise que atravessa claramente reclama e exige", vincou.

João Palma considerou que "o MP tem que assumir as suas responsabilidades, recriando-se, reorganizando-se e tirando partido da sua estrutura hierárquica e de questões de liderança que não tem tido até agora".