Seixal. Conselho Superior da Magistratura nega evidências de maus-tratos à criança

"A respeito do homicídio de uma criança alegadamente praticado pelo pai, alguns órgãos de comunicação social têm divulgado informações relativas ao processo de regulação das responsabilidades parentais que manifestamente não correspondem à realidade", começa a nota do CSM. O órgão esclarece que, "ao contrário do que vem sendo noticiado, não foi estabelecida pelo tribunal a guarda partilhada da criança".

Explica depois o acordo do tribunal com os pais da menina, datado de 25 de janeiro de 2018, e que em 7 de maio, a mãe pediu a alteração do acordo de forma a que o pai ficasse menos tempo com a filha. Durante a conferência de pais, continua a nota, o advogado da mãe "exibiu umas fotografias da menor com umas nódoas negras nas pernas e num dos braços (típicas das frequentemente apresentadas por crianças de dois anos e que foram explicadas pelo pai como resultantes de brincadeiras da filha no jardim)".

O juiz mandou juntar as fotografias ao processo, apesar de o advogado não ter imputado ao pai da menor "qualquer violência sobre a criança". "Nem a mãe, nem o seu advogado, alegaram violência do pai relativamente à criança, em qualquer momento do processo", sublinha a CSM. E que seis dias antes da conferência marcada para dia 4 de fevereiro, "foi apresentado pela mãe da criança, através do seu advogado, um extenso requerimento, do qual - mais uma vez - não consta qualquer alusão a violência, mormente do pai sobre a menor.

Pelo que, conclui o CSM, "não se evidencia no processo em causa qualquer atraso ou desconsideração de situação de maus-tratos, situação aliás nunca invocada nos autos".

No dia em que o ex-casal devia voltar ao tribunal para regular o poder paternal, Pedro Henriques foi ao café dos pais de Sandra Cabrita, na Cruz de Pau, e discutiu com o sogro, Rui. Depois, dirigiu-se à casa dos pais da ex-mulher, e terá esfaqueado a sogra, Maria Helena.

A menina, Lara, de dois anos, tinha passado o fim de semana com o pai e terá permanecido no carro deste. A menina foi encontrada sem vida 24 horas depois. Foi o alegado homicida que ligou para o INEM cerca das 08.20 informando do paradeiro da criança. Duas horas depois, o seu corpo foi descoberto junto à casa dos pais, em Castanheira de Pera. Suicidou-se com um tiro de caçadeira.