Regresso às aulas: as melhorias, os problemas e as incógnitas

O arranque oficial do ano letivo fica marcado por muitas novidades para os cerca de milhão e meio de alunos que, a conta-gotas, regressam às aulas entre hoje e a próxima segunda-feira.

Algumas, sobretudo ao nível dos recursos, claramente positivas, de que são exemplos a redução do número de alunos por turma e a oferta de licenças digitais, associadas aos manuais, a todos os estudantes do 1.º e 2.º ciclo. Outras, relacionadas com a política educativa propriamente dita, casos da generalização da chamada "flexibilização curricular" e do novo regime da Educação Inclusiva, ainda longe de gerarem consenso entre todos os atores da educação.

Pelo meio, há a promessa de uma "luta tremenda" dos professores, devido ao braço-de-ferro em torno do tempo de serviço congelado, que poderá bem marcar todo o primeiro período e inviabilizar a "tranquilidade" augurada pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

É sobretudo no capítulo dos recursos (humanos e materiais) disponibilizados às escolas e aos alunos que o novo ano letivo parece mais promissor. Apesar de, regressando a uma prática que tinha sido interrompida no ano passado, os resultados dos concursos de professores terem sido divulgados apenas a 30 de agosto, dois dias úteis antes da data em que estes tinham de se apresentar nas escolas, a tendência de consolidação dos quadros - iniciada ainda pelo anterior governo - contribui para que se tornem mais raras as tradicionais situações de escolas com docentes por colocar semanas e até meses depois do início das atividades.

Este ano, entre novo concurso extraordinário e os ingressos através da norma-travão - em que a elegibilidade baixou de cinco para três anos de serviço com horários anuais completos e sucessivos - vincularam cerca de 3500 professores, que se somaram a número semelhante em 2017. Desta lista constam, pela primeira vez, 121 entradas para o novo quadro do ensino artístico e especializado da Música e da Dança, bem como 45 no igualmente novo grupo de Audiovisuais e Artes Visuais.

Também houve reforço - ou pelo menos consolidação de recursos humanos - ao nível do pessoal não docente, com cerca de 7000 entradas no quadro, de acordo com dados do Ministério, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dosa Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Os sindicatos do setor têm defendido, contudo, que o atual número de trabalhadores continua a ficar bastante aquém das necessidades das escolas.

De resto, o mesmo tem sido afirmado em relação aos técnicos especializados, que acompanham os alunos com necessidades educativas especiais, e aos psicólogos, grupos em que as escolas foram reforçadas, respetivamente, com mais 700 e 200 profissionais.

Ao nível das infraestruturas, prossegue o programa de requalificação do edificado escolar, recorrendo sobretudo a fundos do Portugal 2020, com os quais o governo promete intervir em 200 escolas do 2.º, 3.º ciclo e secundário, além da promessa de lançamento em simultâneo de obras em 300 escolas do pré-escolar e 1.º ciclo. No conjunto, o investimento deverá ascender aos 250 milhões de euros e abranger cerca de cem mil alunos. As dotações orçamentais para pequenas obras nas escolas também foram reforçadas.

Ainda ao nível do pré-escolar, em articulação com as autarquias, terão sido criadas para este ano letivo mais cinco mil vagas, com incidências nas grandes áreas metropolitanas (sobretudo de Lisboa e Porto), onde se verifica a quase totalidade da carência de oferta.

Entre outros investimentos potencialmente benéficos para os alunos destaca-se ainda o alargamento do programa de ofertas/empréstimos de manuais ao 2.º ciclo, passando a abranger todos os alunos do 1.º ao 6.º ano, através de um sistema de vouchers. Uma medida que, após a assinatura de nova convenção com as editoras - congelando os preços dos livros por mais três anos -, vem acompanhada da distribuição de licenças digitais gratuitas aos estudantes abrangidos, que passarão assim a poder contar com os recursos interativos produzidos pelas editoras.

Resta saber se as escolas, que se queixam que o seu material informático tem vindo a tornar-se obsoleto ao longo dos anos, por falta de renovação, terão os meios para rentabilizarem esta nova ferramenta.

No plano das medidas de política educativa, a generalização - ainda que sem adesão obrigatória pelas escolas - do regime de Autonomia e Flexibilidade Curricular, que permite aos estabelecimentos gerirem até 25% da carga horária semanal, continua a gerar alguma divergência no setor. E não foi seguramente por acaso que, nos últimos dias, o secretário de Estado da Educação, João Costa, se desdobrou na participação em eventos que visam explicá-la às escolas.

Esta flexibilização enquadra-se na filosofia pedagógica da educação "integral" e centrada no aluno que o governo pretende implementar, e que está plasmada no "Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória" e na definição das "aprendizagens essenciais" para todas as disciplinas e anos de escolaridade.

É uma aposta que marca claramente a opção por uma determinada corrente de pensamento na Educação, por oposição à que favorece métodos pedagógicos mais tradicionais, e tem sido por isso mesmo objeto de um debate que abrange as próprias escolas, onde tanto há quem defenda que a flexibilização deveria ser desde já generalizada de forma obrigatória como quem prometa adiar até ao limite a sua implementação.

O facto de o regime coexistir com programas e metas aprovados pelo anterior ministro, Nuno Crato, que era firme defensor da memorização e repetição e da avaliação externa, rotulando de "eduquês" as políticas agora propostas, não tem facilitado a tarefa das escolas.

Outra medida que não convence todos é o novo regime legal da educação inclusiva. O governo defende que o novo modelo permite " um acompanhamento mais individualizado, qualificado, pedagógico e preventivo [dos] alunos com necessidades educativas especiais" mas há quem afirme que as medidas propostas são demasiado complexas e difíceis de implementar, podendo ter efeitos contrários ao pretendido. O Bloco de Esquerda chegou mesmo a pedir ao governo o adiamento da entrada em vigor desta reforma. Um cenário que não está a ser equacionado.

Ainda a agitar o setor, embora neste caso desconhecendo-se ainda a dimensão que assumirá no presente ano letivo, está a descentralização promovida pelo governo, que transferirá para as autarquias aderentes muitas competências do Ministério da Educação e das próprias escolas.

Mais consensual, entre as decisões do Ministério, parece ter sido a obrigatoriedade de os alunos matriculados nas escolas partilharem o teto com os seus encarregados de educação, ainda que as associações de pais tenham pedido uma exceção - para já ainda não concedida - para o caso dos avós.

Indiscutivelmente preocupante, para todos os direta e indiretamente envolvidos, é o braço-de-ferro entre os sindicatos de professores e o governo em torno da contagem do tempo de serviço congelado, que se arrasta já desde novembro do ano passado e não parece ter solução. Como um espontâneo frente a frente entre o primeiro-ministro António Costa e o líder da Fenprof Mário Nogueira tornou evidente, nesta terça-feira, as posições das partes dificilmente poderiam estar mais extremadas.

Os docentes não abdicam dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado. O governo argumentando com a "sustentabilidade" das contas públicas, não vai além dos dois anos nove meses e 18 dias. E promete mesmo, apesar de ainda estar prevista a negociação suplementar, avançar em breve como um decreto-lei que formalizará a sua posição.

Entretanto, estão já previstas uma greve e uma manifestação nacional, no mês de outubro, que os sindicatos prometem acompanhar das medidas "necessárias" para assegurar que, no próximo Orçamento do Estado, já está inequivocamente contemplado o reconhecimento do tempo reivindicado, bem como o começo da sua devolução.

A notícia de que PCP e Bloco de Esquerda decidiram deixar este tema fora da discussão das contas públicas do próximo ano foi um sério revés para as expectativas de muitos professores. Mas está longe de representar que a contestação baixe de tom nos próximos meses.