Reformados exigem pagamento de comparticipações

Mais de uma centena de trabalhadores e reformados do ex-SMAS protestaram junto aos Paços do Conselho.
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Mais de uma centena de trabalhadores e reformados dos ex-Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) do Porto concentraram-se junto aos Paços do Concelho a exigir o pagamento da comparticipação para a Caixa de Reformas dos Trabalhadores.

Em causa está uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, na qual a câmara foi obrigada a pagar as transferências, que se encontram suspensas desde Março de 2010. José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), que convocou para hoje uma greve dos trabalhadores da Águas do Porto, explicou à Lusa que a expectativa é de que o presidente da autarquia, Rui Rio, "perceba que não vale a pena avançar com manobras dilatórias e garanta as transferências".

A empresa municipal Águas do Porto decidiu recorrer da decisão judicial que a obriga a retomar a comparticipação para a Caixa de Reformas dos ex-SMAS. Porém, disponibiliza desde já 300 mil euros a título de "adiantamento pelos valores finais a transferir", que ainda não estão totalmente apurados. O problema é que o sindicato diz que estão em falta 1,5 milhões de euros. José Abraão disse ainda que ontem deu entrada uma "acção de execução" da sentença e está à espera que a acção principal, que ainda decorre em tribunal, "vá de encontro à decisão da providência cautelar".

No dia 5, o TAF do Porto considerou procedente uma providência cautelar que obriga a câmara e a Águas do Porto a retomarem a comparticipação para a Caixa de Reformas dos ex-SMAS. A Caixa de Reformas dos Trabalhadores dos ex-SMAS paga a pensão a 42 reformados e complementos de reforma a cerca de 600 ex-trabalhadores.

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