Quem são as duas deputadas não inscritas que viabilizaram o Orçamento?

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-deputada do PAN) anunciou que vai abster-se na votação do Orçamento do Estado. Este era o voto que faltava para que o primeiro-ministro António Costa garantisse a aprovação deste Orçamento "pandémico" na próxima quarta-feira, uma vez que a outra deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira (ex-Livre), já tinha dado garantias de que não iria votar contra o Orçamento socialista.

Há já alguns dias que António Costa andava a fazer contas e sabia que os votos destas duas deputadas iria ser determinante. Conhecidas por não acatarem facilmente as decisões das lideranças partidárias e por fazerem valer a sua opinião, as duas deputadas poderiam ter dificultado a vida ao primeiro-ministro.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues, atualmente com 35 anos, foi eleita para a Assembleia da República pelo PAN - Pessoas Animais Natureza, nas últimas legislativas, pelo distrito de Setúbal.

Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, de acordo com o seu perfil de LinkedIn, Cristina Rodrigues tem dois mestrados (Gestão do Território e Ciências Jurídico-Empresariais), foi voluntária na área jurídica da Quercus e trabalhou num escritório de advogado até janeiro de 2015 quando passou a trabalhar como jurista do PAN. Em 2017, foi candidata do PAN à Câmara de Sintra.

Em 2018, quando Cristina Rodrigues era membro da comissão política do PAN e também responsável pelo departamento jurídico do partido, o seu nome apareceu associado ao grupo IRA -Intervenção Resgate Animal, investigado por cometer diversas ilegalidades, incluindo invasão de propriedade privada e ameaças, em defesa dos animais. "Ajudo pro bono algumas associações, sendo esta associação uma delas. As queixas são feitas em nome do IRA ou com procuração. Ou seja, são em nome do IRA com uma procuração assinada em meu nome", explicou na altura a advogada. Na ocasião, o PAN garantiu que a sua chefe de gabinete "prestou esclarecimentos jurídicos a esta associação em nome individual, desconhecendo qualquer prática à margem da lei".

Durante a campanha para as legislativas de outubro de 2019, a candidata do PAN por Setúbal foi notícia por durante uma entrevista ao podcast Conversa, quando instada pelo entrevistador, Cláudio Fonseca, para detalhar as propostas do seu partido em vez de simplesmente as enunciar, reconheceu o seu desconhecimento relativamente ao programa do PAN.

Em outubro chegou à Assembleia da República ao lado de André Silva, Bebiana Cunha e Inês de Sousa Real.

Mas em junho passado a deputada desvinculou-se do PAN, acusando a direção do partido de a silenciar e condicionar a sua "capacidade de trabalho" e passando ao estatuto de não inscrita. "De coração extremamente apertado, decidi desvincular-me do PAN, após ter dado tanto de mim a este partido. Infelizmente, não consigo adiar mais esta decisão e apenas a tomo por não ver outra saída e por acreditar que, ao adiá-la, poderia vincar ainda mais as divergências existentes e ser mais prejudicial para o partido, para mim e para as causas com que continuo a identificar-me", explicou numa nota emitida a 25 de junho.

Cristina Rodrigues, que além de deputada integrava a Comissão Política Nacional do PAN, dizia já não conseguir "lidar com a forma como o PAN tem sido orientado" e considerava não ser possível "inverter esse rumo através dos atuais mecanismos internos". "Fui sentindo cada vez mais a minha voz silenciada e a minha capacidade de trabalho condicionada, o que culminou com o meu recente afastamento da Comissão Política Permanente do PAN, feito à minha revelia e sem aviso prévio", denunciou.

Entre os argumentos para a sua saída do partido, referia que "já há algum tempo que a estratégia definida pela direção tem primado por um afastamento face a princípios estruturais do PAN" e falava numa "clara centralização do poder" em que deixou de haver "tolerância com a diferença" e em que "qualquer opinião divergente é rotulada de desleal".

A deputada referia igualmente que se mantinha na Assembleia da República como deputada não inscrita afirmando acreditar que poderia "fazer a diferença", orientando-se a partir desse momento "pelos princípios e valores" que a levaram "à causa pública e ao desafio parlamentar".

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Na Assembleia, Cristina Rodrigues integra duas comissões: de Cultura e Comunicação e de Agricultura e Mar. As suas intervenções públicas são muitas vezes sobre ambiente e defesa dos animais mas não só: por exemplo, defendeu o rendimento básico incondicional (RBI) que, acredita, "é uma forma de capacitar as pessoas para serem mais livres, apostarem em percursos de vida mais plenos e de acordo com as suas vocações, ao invés de trabalhar apenas porque há contas para pagar"; empenhou-se em garantir acompanhamento de mulheres grávidas durante todas as fases do trabalho de parto no contexto da covid-19; e pediu esclarecimentos à ministra Graça Fonseca sobre as obras na Sé de Lisboa.

Recentemente, a deputada defendeu que o luto por animais de companhia deve permitir a justificação de faltas ao trabalho. "Os animais de companhia estão cada vez mais próximos, muitos deles passando a viver nas nossas casas juntamente com as nossas famílias", lê-se no projeto de lei apresentado por Cristina Rodrigues para alterar o Código do Trabalho e que defende no máximo sete dias por ano para "prestar assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença ou de acidente" e a possibilidade de tirar um dia sem perda de vencimento em caso de morte de um animal de companhia.

Fazendo, a pedido do DN, um balanço das suas conquistas neste primeiro ano de trabalho como deputada, Cristina Rodrigues diz: "Há uma vontade muito grande de corresponder à expectativa das pessoas e de cumprir os meus compromissos e diria que a conquista tem sido exatamente essa, trabalhar todos os dias para respeitar as responsabilidades que vêm com o exercício de um cargo público. De resto, é sempre positivo quando conseguimos trazer determinados temas a debate ou contribuir para a sua discussão como aconteceu com a questão do direito ao luto pelos animais de companhia ou a necessidade de se criarem casas de parto/nascimento em Portugal."

Do seu ponto de vista, ter-se desvinculado do partido foi essencial para cumprir a sua missão, caso contrário não o teria feito: "De facto existem restrições aos deputados não inscritos e preferia que não houvesse, mas não será isso que me impedirá nem de cumprir o meu mandato nem os meus objetivos."

Antes de ser eleita para o parlamento em outubro de 2019, Joacine Katar Moreira já era conhecida: foi a primeira pessoa negra cabeça-de-lista por um partido em eleições legislativas em Portugal. Nascida na Guiné-Bissau, há 38 anos, Joacine Katar Moreira veio para Portugal com 8 anos, como contou numa entrevista ao DN.

Licenciou-se em História Moderna e Contemporânea. Fez depois o mestrado em Estudos do Desenvolvimento e o doutoramento em Estudos Africanos, no ISCTE, desenvolvendo um olhar crítico sobre o colonialismo e o pós-colonialismo. Em outubro de 2018, foi uma das fundadoras do Inmune - Instituto da Mulher Negra em Portugal.

Era já uma ativista no terreno quando Rui Tavares a desafiou a ser candidata pelo Livre, em 2015. Na altura estava em 22.º lugar e ninguém reparou nela. Em maio, esteve ao lado de Tavares nas eleições europeias. Escolhida através de primárias abertas como candidata do Livre, tornou-se a primeira deputada do partido na Assembleia da República. E deu nas vistas desde o primeiro dia: chegou acompanhada pelo seu assessor, Rafael Esteves Martins, que, desafiando convenções, vestia uma saia.

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Mas os verdadeiros problemas começaram em novembro quando a deputada se absteve no voto de condenação apresentado pelo PCP contra as ofensivas israelitas em Gaza. O partido mostrou-se surpreendido e a deputada justificou-se dizendo que não tinha conseguido estabelecer comunicação com a direção do Livre. Logo a seguir, a deputada falhou o prazo para entregar a sua proposta de alteração da Lei da Nacionalidade, que tinha sido uma das principais bandeiras do partido durante a campanha.

A partir daí, seguiu-se uma troca de acusações entre a deputada e o partido que culminou no congresso do Livre, em janeiro. O Livre aprovou, então, "por larga maioria" a decisão de retirar a confiança política à deputada Joacine Katar Moreira, por divergências politicas.

"Este relatório fere a minha honra, fere a minha dignidade, é um relatório cheio de inverdades, de mentiras, de omissões", afirmou a deputada, falando em acusações de "uma vulgaridade absoluta". "Isto é inadmissível, isto não é a cultura do partido Livre", disse num inflamado discurso. "A minha consciência está tranquilíssima", disse ainda Joacine Katar Moreira, garantindo que "não houve falha nenhuma no cumprimento dos ideais e do programa do partido" - "Isto é facilmente comprovável."

Mas, para o partido, não era isso que se tinha passado: "Não se articulou, não discutiu, não aceitou o mínimo conselho dos seus camaradas, como por exemplo a prioridade que o partido dá à ecologia", explicou Pedro Mendonça, da direção do Livre. "Tornou-se impossível. Não era mais possível qualquer órgão acordar de manhã sem saber o que ia ser dito no nosso nome nesse dia", afirmou na altura.

Joacine Katar Moreira apresentou a demissão do Livre mas não renunciou ao seu mandato como deputada, passando a ser deputada não inscrita. Desta forma, o Livre deixou de ter representação parlamentar.

No parlamento, a deputada está presente em duas comissões: de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. Faz parte ainda de vários grupos de trabalho e subcomissões, por exemplo para a discussão da despenalização da morte medicamente assistida e para a igualdade e não discriminação.

Neste seu primeiro ano de mandato, a deputada conseguiu a concessão de honras de Panteão para Aristides Sousa Mendes, e viu aprovadas as alterações que propôs à Lei da Nacionalidade. Recentemente, Joacine Katar Moreira questionou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a sinalização e o acompanhamento de mulheres grávidas em situação de sem-abrigo e propôs a criação de um estatuto especial para os trabalhadores de setores essenciais (desde a saúde e os serviços de segurança aos serviços de transporte de pessoas, comércio, ação e apoio social, entre outros) em cenários semelhantes ao estado de emergência, reconhecendo o seu "caráter imprescindível".

A Conferência de Líderes - órgão composto pelo presidente da Assembleia da República e pelos presidentes dos grupos parlamentares, ao qual compete apreciar e regular diversos assuntos com relevância para o funcionamento da AR -, alterou nesta legislatura a grelha de tempos para as intervenções nos debates parlamentares, prejudicando as deputadas não inscritas.

Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues mostraram o seu descontentamento:

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"Vejo aqui uma enorme regressão no sistema político representativo que importa não deixar passar em branco. No nosso sistema, é o deputado que é eleito e toma posse do mandato (e não o partido)", escreveu Cristina Rodrigues na crónica que assina no jornal O Setubalense. "Na sessão legislativa anterior o surgimento de duas deputadas não inscritas talvez seja o exemplo de que podemos pugnar pelas nossas convicções de forma mais independente, mesmo quando isso pressupõe, de algum modo, ir contra os nossos pares. Talvez o poder instituído tenha receio de que esta tomada de posição possa abrir precedentes perigosos inspirando posturas semelhantes. De qualquer modo, as mais recentes alterações regimentais, creio, contribuem inequivocamente para o empobrecimento dos valores democráticos, além de manchar o exemplo das suas principais instituições."

Nenhuma das deputadas se mostrou completamente satisfeita com as propostas orçamentais do governo, mas ambas admitem que se trata de um momento difícil devido à pandemia de covid-19 e acreditam que é possível trabalhar a partir deste documento.

"Este Orçamento do Estado tem coisas boas e tenta responder na medida do possível às necessidades criadas pela pandemia provocada pela covid-19 e aqui podemos mencionar o investimento na saúde e nas respostas sociais, mas também é verdade que há coisas a melhorar", explica Cristina Rodrigues ao DN. "A minha especial preocupação vai para aquelas áreas que 'historicamente' não são alvo de grande investimento e que, infelizmente, não vão ver neste Orçamento (na redação atual) uma mudança. Estou a falar do setor da cultura, da área ambiental e proteção dos animais e também de algumas medidas de cariz social. Preocupa-me particularmente, por exemplo, que os compromissos assumidos com o Roteiro para a Descarbonização deixem de ser prioritários ou não tenham o investimento necessário."

"De entre as propostas que apresentei ao governo há algumas que posso destacar e correspondem a omissões no OE", diz, explicitando: "Por exemplo, a constituição de um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de implementar um projeto-piloto de rendimento básico incondicional, já que acredito que esta pode ser uma ferramenta muito útil no combate à pobreza e às desigualdades sociais e que, inclusivamente, outros países também estão a estudar; gostava muito que houvesse um compromisso para a criação de casas de parto no nosso país, prática que é comum por exemplo no Reino Unido e que ganhou uma especial relevância no âmbito da pandemia por se mostrar ser um local mais seguro para as famílias; para além disso tem de haver um sinal claro de apoio ao setor da cultura e dos seus profissionais e para já o que consta não é suficiente e, por fim, posso destacar a questão dos animais que ainda se limita aos animais de companhia e que, a meu ver, tem de ir mais longe."

A deputada Joacine Katar Moreira já tinha, há mais de uma semana, deixado claro que não iria votar contra o Orçamento de Estado. "Este é um Orçamento do Estado naturalmente marcado pela pandemia, que procura reforçar o Estado social e tem foco nas questões urgentes que possam mitigar as dificuldades de subsistência e de acesso à saúde ao mesmo tempo que procura fustigar a crónica falta de recursos humanos e os salários baixos", disse ao Expresso no dia 14 de outubro.

Para a deputada não inscrita, o documento "peca por uma série de medidas e programas mais ou menos avulsos de combate à pobreza e às desigualdades", que são importantes mas que, não sendo estruturais, "podem perder rapidamente a sua eficácia". "Este é o tempo de medidas estruturais e de investimento no bem comum, que passa por programar medidas de maior justiça social sustentáveis no tempo", defendeu.

Sobre o Orçamento, Joacine Katar Moreira escreveu na sua página oficial de Facebook: "Enquanto deputada de esquerda não conto inviabilizar um Orçamento que também é fruto de uma maioria de esquerda no parlamento. Discutiremos na especialidade as melhorias a fazer e apresentarei as minhas propostas de alteração." A importância do investimento na área da saúde mental, no acesso à habitação, aumento de rendimentos e apoio às famílias, investimento na cultura, assim como o combate ao discurso de ódio, são algumas das áreas que gostaria de aprofundar.

(Texto alterado às 17:15 para corrigir a referência à aprovação das alterações à Lei da Nacionalidade propostas pela deputada Joacine Katar Moreira)