Provedora quer transferir estrangeiros detidos há mais de 7 dias nos aeroportos

A provedora de Justiça recomendou esta quarta-feira ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que transfira os estrangeiros que estão nos centros de detenção dos aeroportos há mais de sete dias, depois de ter detetado casos de excessivo isolamento

Em comunicado, a provedora de Justiça, recomenda que o SEF tenha um procedimento semelhante ao que já acontece nos casos de detenção de menores não acompanhados com idade inferior a 16 anos e que estão em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados (CIT/EECIT). Maria Lúcia Amaral é responsável pelo Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), órgão que faz visitas regulares a locais onde se encontrem ou possam encontrar-se pessoas privadas de liberdade

"O MNP recomenda que, após sete dias, a pessoa que se encontre isolada seja transferida para a UHSA [Unidade Habitacional de Santo António], onde não apenas deixará de se encontrar nesta situação, como terá maior facilidade de comunicação com o exterior e será devidamente acompanhada no que respeita à sua saúde e situação jurídica", lê-se no comunicado.

O MNP sublinha que o SEF deve estabelecer um procedimento de transferência de pessoas privadas de liberdade das EECIT para a UHSA, quando estas estão em situação de isolamento por períodos prolongados.

A recomendação de Maria Lúcia Amaral, surge depois de ter detetado vários casos, em 2018 e 2019, de "excessivo isolamento", nomeadamente o de uma mulher que estava no centro de detenção do aeroporto Sá Carneiro, no Porto, "há cerca de 30 dias".

Por causa deste caso, o MNP fez diligências junto do SEF, que acolheu "imediatamente a sugestão do MNP" e transferiu a mulher para a UHSA, "o único verdadeiro CIT do país, que reúne condições de habitabilidade, apoio jurídico, social, médico, e psicológico incomparavelmente superiores à realidade dos EECIT dos aeroportos".

Noutra visita ao mesmo centro de detenção, já em junho de 2019, o MNP voltou a encontrar uma situação semelhante de "excessivo isolamento, incompatível com a proibição de tratamentos desumanos e degradantes a que o Estado português se encontra naturalmente sujeito".

Maria Lúcia Amaral alerta que o isolamento, quando prolongado no tempo, "pode ter consequências nefastas para a saúde mental da pessoa privada de liberdade".

"O perigo associado ao isolamento excessivo é exponenciado em EECIT, dado que muitas das pessoas que aí se encontram apenas estejam à espera de resposta final a pedidos de proteção internacional -- e não de desfechos de eventuais processos criminais", refere a provedora.

Acrescenta ainda que nos EECIT "há uma quase total ausência de oportunidades de distração, lúdicas ou outras, sendo, ainda, quase nulas as possibilidades de acesso ao telemóvel".