Provedora de Justiça denuncia falhas graves na Segurança Social

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, afirmou esta quarta-feira que 40% das 60 queixas diárias que recebe são relativas ao funcionamento da Segurança Social, sobretudo relacionadas com a atribuição de pensões de reforma.

"Não é de agora. O problema tem, no entanto, sido agudizado nos últimos tempos. Há um ano fiz a minha primeira comunicação ao ministro competente, ao ministro do Trabalho e da Segurança Social [Vieira da Silva]", disse a provedora em entrevista à Antena 1, acrescentando que não obteve qualquer resposta.

"Dávamos conta de que havia falhas funcionais, de organização, que estavam a prejudicar muitíssimo as pessoas", declarou a antiga juíza do Tribunal Constitucional. Questionada sobre se sente alguma melhoria na sequência desses alertas, a provedora respondeu: "Nenhuma".

"A primeira comunicação que faço ao senhor ministro é a dar-lhe conta disso, dar-lhe conta de que a Provedoria tem a perceção nítida que algo está a funcionar muito mal com os serviços, que há falta de pessoas, de instrumentos, de organização, de meios, e que as faltas têm tido consequências graves nas vidas das pessoas e na vida das pessoas que mais necessitam", sublinhou Maria Lúcia Amaral.

Na ausência de resposta do Governo, a Provedora vai assinalar as falhas detetadas no relatório anual que apresenta ao parlamento. "É esse o meu dever, este ano vou assinalar como o primeiro problema da Administração e dos serviços em Portugal este, relativo aos serviços de Segurança Social".

De acordo com a Provedora, só em matéria de atrasos na concessão de pensões que foram requeridas e que os serviços demoram, por vezes, mais de um ano a responder, houve "um aumento de quase quatro vezes" o número de queixas. Já sobre o número de pedidos pendentes, a Provedora referiu que só a própria entidade pode saber, mas defendeu que a informação devia ser pública: "Temos o direito de saber".

Para Maria Lúcia Amaral, o mau funcionamento da Segurança Social é dos problemas "mais graves" do Estado, porque tem "consequências na vida dos mais vulneráveis".

Durante a entrevista, Maria Lúcia Amaral frisou que desde a criação da Provedoria de Justiça, há 44 anos, 2018 bateu todos os recordes em número de queixas - são 60 por dia útil, 15.000 por ano. Nem no tempo da 'troika' os portugueses se queixaram tanto.

A provedora disse ainda que está a averiguar as regras para o concurso de guarda florestal, sendo que, "à primeira vista", as exigências lhe parecem desproporcionadas à função em causa.

Sobre o processo das mortes na pedreira de Borba, em novembro, Maria Lúcia Amaral revelou que até ao final do mês serão enviadas aos 19 requerentes as propostas de indemnização.