Quatro anos após o surto de 'legionella' e um ano e oito meses após o Ministério Público acusar nove arguidos, o processo judicial continua no Tribunal de Vila Franca de Xira, sem data para o início da fase instrutória..Em março de 2017, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra as empresas Adubos de Portugal e General Eletric e outros sete arguidos por responsabilidades no surto, que teve início há exatamente quatro anos, em 7 de novembro de 2014, e causou 12 mortes e infetou mais de 400 pessoas..Um ano e oito meses após a acusação, o processo mantém-se em Vila Franca de Xira, sem data prevista para seguir para o Tribunal de Loures, no qual irá decorrer a fase de instrução, que já foi requerida pelos arguidos e por mais de meia centena de pessoas afetadas pelo surto, mas que o MP não considerou como vítimas, por não se ter provado o "nexo de causalidade"..Fonte judicial explicou à agência Lusa que o processo permanece no Tribunal de Vila Franca de Xira devido aos muitos requerimentos de abertura de instrução apresentados, às dezenas de pedidos para a constituição de assistentes no processo e à necessidade de se cumprirem, nestas situações, os prazos previstos na lei..Segundo a fonte, é previsível que os autos sigam para o Tribunal de Loures ainda este ano, para que no decorrer de 2019 se realize a instrução, fase facultativa em que um juiz vai decidir se o processo segue ou não para julgamento e em que moldes..Paralelamente, em 10 de setembro deste ano, o Tribunal Cível de Vila Franca de Xira começou a julgar o primeiro pedido de indemnização civil apresentado por uma das vítimas, um homem, de 67 anos, que exige 200 mil euros à empresa Adubos de Portugal, não havendo, até hoje, uma decisão judicial..Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, lamentou a "lentidão do processo" e pediu mais celeridade.."É com grande frustração que vemos que passados quatro anos não haja, efetivamente, resultados das investigações que foram feitas. Alguns processos já avançaram em tribunal, mas quatro anos é muito tempo para quem foi afetado. Esperemos que a justiça seja mais célere", afirmou o autarca socialista..Alberto Mesquita sublinhou que o próprio município interpôs uma ação para ser ressarcido pelos prejuízos causados pelo surto, nomeadamente a nível da sua imagem: "A nossa advogada está à espera de ser contactada para poder responder em sede própria", apontou..O surto de 'legionella' de novembro de 2014 afetou, sobretudo, as freguesias de Vialonga, Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, provocou 12 mortes e infetou mais de 400 pessoas. No entanto, o MP só conseguiu apurar nexo de causalidade em 73 das pessoas afetadas e em oito das 12 vítimas mortais..Na acusação do MP, deduzida em março de 2017, são arguidos um administrador, o diretor e o supervisor do setor da produção da Adubos de Portugal (ADP)..Segundo o despacho de acusação do MP, além de João Cabral, José Carvalhinho e Eduardo Ribeiro, são também acusados neste processo quatro funcionários, todos engenheiros químicos, da General Eletric (GE), empresa contratada pela ADP Fertilizantes para fiscalizar e monitorizar as torres de refrigeração..De todos os casos notificados à Direção-Geral da Saúde, o MP só conseguiu estabelecer o nexo de causalidade em 73 situações, uma vez que nas restantes foi "inviável a recolha de amostras clínicas" ou "não foi identificada estirpe ou a estirpe identificada era distinta da detetada nas amostras ambientais recolhidas"..Assim, o MP arquivou parcialmente o inquérito quanto a possíveis responsabilidades criminais por falta de provas indiciárias, relativamente a mais de 300 pessoas afetadas..O MP proferiu ainda despacho de arquivamento quanto à eventual prática de um crime de poluição, por falta de legislação..O MP sustenta que o surto de 'legionella' no concelho de Vila Franca de Xira foi causado pela "manifesta falta de cuidado" dos arguidos, que não cumpriram "um conjunto de regras e técnicas na conservação/manutenção" de uma das torres de refrigeração da ADP..A ADP, a GE e os restantes sete arguidos estão acusados de um crime de infração de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços. Os três responsáveis da ADP e os quatro funcionários da GE, Ricardo Lopes, Maria Viana, Liliana Correia e Nélio Moreira, respondem, ainda, cada um, por 20 crimes de ofensa à integridade física por negligência..O MP relata que "todos os arguidos e cada um deles agiram com manifesta falta de cuidado, que o dever geral de previdência aconselha, porquanto omitiram ações importantes aquando da negociação, celebração e execução do contrato entre as sociedades arguidas ADP e GE"..A procuradora Helena Leitão concluiu que, caso as ações tivessem sido realizadas, "seriam determinantes para que o desenvolvimento microbiológico, nomeadamente da bactéria 'legionella', não tivesse ocorrido e propagado, por aerossolização, nos termos em que o foi".