Presidente já devolveu diploma do referendo à Assembleia

Belém já deu conta, num curto comunicado publicado no site oficial, que "o Presidente da República devolveu à Assembleia da República a proposta de referendo sobre a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto".

Sem se alongar muito mais, Cavaco Silva explica esta devolução por "o Tribunal Constitucional se [ter pronunciado], em sede de fiscalização preventiva obrigatória, pela sua inconstitucionalidade e ilegalidade".

Ao DN, fonte oficial da Presidência da República sublinhou que "o próprio acórdão do Tribunal Constitucional é a justificação" para o Chefe do Estado. "Nunca - nem este, nem os anteriores [presidentes]" fizeram acompanhar uma devolução de referendo ao Parlamento com qualquer mensagem, acrescentou a fonte.