Política externa em tempo de pandemia

A emergência causada pelo covid-19 atinge-nos em todas as dimensões. A política externa é uma delas. Aos problemas que permanecem, agravados (dos conflitos armados às condições de acolhimento de refugiados e migrantes, das rivalidades geopolíticas ao bloqueio de agendas multilaterais), a crise acrescenta outros, de urgência indiscutível.

Para a nossa política externa (em sentido amplo, compreendendo os temas europeus e os internacionais), três são especialmente relevantes: o apoio ao regresso dos viajantes; a cooperação na resposta à pandemia; e a dimensão europeia dessa resposta e da futura recuperação económica e social.

Quando foram suspensos voos e outras ligações, muitas centenas de milhares de turistas e outros viajantes ficaram subitamente retidos em países de que não eram nacionais ou residentes. Quanto aos portugueses, a Associação das Agências de Viagens estimou em cerca de 30 mil os retidos, dos quais 27 500 puderam regressar sem necessidade de apoio adicional. Aos restantes, houve que somar viajantes autónomos, estudantes em mobilidade ou trabalhadores temporários. Até à data de ontem, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) tinha recebido quase 5800 pedidos de apoio e satisfeito uns 4600 (quatro quintos).

O processo só será dado por findo quando nos aproximarmos dos 100%. Mas creio que podemos falar de obrigações cumpridas, por via da boa colaboração entre os interessados, os operadores privados e os serviços consulares, aproveitando eficazmente a entreajuda europeia, a gestão de ligações comerciais ainda disponíveis e a organização de voos nas circunstâncias e nos países em que o número de portugueses a apoiar o justifica.

À medida que o surto vai tocando regiões do mundo com as quais Portugal e a União Europeia (UE) têm uma forte relação, como África e América Latina, uma nova urgência se perfila: o apoio aos países em desenvolvimento na resposta sanitária e social. Participamos no quadro europeu e das Nações Unidas: por exemplo, já comunicámos a antecipação de contribuições voluntárias para a Organização Mundial da Saúde e outras instâncias internacionais. Mas os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste, que são os parceiros privilegiados de cooperação bilateral, estão no topo das prioridades.

Duas áreas merecem atenção imediata. Uma é a capacitação dos sistemas de saúde em aspetos críticos: equipamentos de proteção, testes, tratamento hospitalar. Há muita coisa que se pode fazer, já estamos a fazer e vamos fazer mais: a disponibilização de materiais, o apoio na realização de testes, a formação técnica. A segunda área é a educação: como nós, também os parceiros tiveram de encerrar temporariamente escolas e promover aulas não presenciais. Ora, os materiais e as atividades pedagógicas alternativas que estamos a implementar, neste terceiro período, utilizando a televisão e a internet, podem constituir recursos educativos que os países que partilham a língua empreguem, de acordo com escolhas soberanas, nos seus sistemas de ensino.

Eis um processo em marcha, envolvendo em Portugal os ministérios da Saúde, da Educação, do Ensino Superior e da Defesa e, no MNE, o Instituto Camões, em coordenação estreita com as autoridades dos países parceiros. Ele representará uma nova dimensão da cooperação, em sintonia com a prioridade estratégica que sempre demos ao educativo e ao social, e testemunhando a fraternidade que nos liga.

Última questão urgente: a ação da UE no contexto da pandemia. Mau grado descoordenações pontuais, a articulação acabou por prevalecer na resposta sanitária e de proteção civil. Bem no repatriamento, razoavelmente nas medidas de emergência e com melhorias recentes na salvaguarda do mercado interno. O grande debate ocorre noutros dois planos: a resposta económica de emergência e o plano de recuperação.

Ninguém se atreve a contestar a grandeza e o carácter exógeno e simétrico da crise. A lógica das medidas nacionais de emergência é consensual: robustecer os serviços de saúde; proteger empregos e rendimentos; preservar o mais possível o tecido empresarial. O que implica, sempre, menos receita e mais despesa para cada Estado e, portanto, esforços adicionais muito significativos de financiamento público. Deixar o seu sucesso apenas nas mãos dos mercados de dívida, ou imaginar versões encapotadas dos programas de resgate, ou atirar tudo para o Banco Central Europeu, seria errado, imoral e politicamente suicida para a UE.

Igualmente suicida seria ver o futuro como assunto exclusivo de cada Estado membro, ou ficar por exercícios fantasiosos de "levantamento" de fundos, não percebendo a dimensão da recuperação de que precisa toda a Europa - e não apenas este ou aquele país. E que ninguém pense que a economia e as finanças públicas se reerguem com receitas de austeridade e cortes sociais.

Urge, pois, sensatez económica e política. O financiamento é crítico; e, seja qual for a sigla, temos de ter uma iniciativa conjunta, de forma a que todos beneficiemos da enorme vantagem que temos, como União, para nos financiarmos de modo sustentável, em juros, maturidades e notações. Na recuperação, precisamos de ambição para pôr em prática o que dizemos ser já uma lição da crise: mais soberania económica, maior proximidade das cadeias de abastecimento de bens essenciais, reindustrialização, investimento em saúde e segurança humana, transição verde e digital, em suma, melhor defesa da economia social de mercado. As regras e os recursos devem ser adaptados a esta ambição.

O Eurogrupo avançou, em condições difíceis, na semana passada. Mérito dos membros e, em especial, do seu presidente. Foi um passo positivo, ainda insuficiente. O próximo Conselho Europeu deve dar outro passo, rumo a um ambicioso plano de recuperação, que permita crescer e, crescendo, reequilibrar as contas públicas.

Esta crise é profunda, mas podemos sair mais fortes. Depende das decisões que tomarmos.

Ministro dos Negócios Estrangeiros