Plano B para as pensões é difícil de concretizar

O "Jornal de Negócios" escreve hoje que "o primeiro-ministro não desiste de avançar com cortes nas pensões em pagamento, argumentando que o Tribunal Constitucional (TC) não invalidou a estratégia. Contudo, cortar nas pensões que estão atualmente a ser pagas e convencer o TC de que não estão em cima da mesa novas violações da Lei Fundamental é um "caminho difícil", complexo e que "não se faz em dois ou três meses", alertam os constitucionalistas".

Segundo Jorge pereira da Silva, professor da Universidade Católica, considera que a mensagem do TC, embora tenha indicado uma porta oa Governo para o caso de este querer recuperar o corte nas pensões em pagamento, esta "é uma porta muito difícil de abrir", considera. As condições que os juizes estabeleceram para viabilizar os cortes nas pensões em pagamento apontam para que o jurista considera ser "quase uma reforma da Segurança Social ideal. Seria como fazer em três anos uma reforma que não se fez em 30."

Tiago Serrão,a dvogaddo e constitucionalista, concorda. "Em termos técnicos, não será nada fácil. Não só porque o tema das pensões é muito sensível, mas porque a quantidade de regras aplicáveis, de diplomas envolvidos é de tal ordem e complexidade, que é um mundo, não é coisa que se faça em dois ou três meses", diz.