"Hong Kong tornou-se não só um Estado policial como também criminoso que recorre a rufias para suprimir as vozes da oposição", declarou ontem Avery Ng Man-yuen, um dos 26 ativistas pró-democracia que passaram mais de 30 horas detidos na sequência de uma ação de protesto a coincidir com a visita do presidente Xi Jinping para as cerimónias do 20.º aniversário da transferência de soberania do Reino Unido para a China..As palavras de Ng Man-yuen refletem a crescente insatisfação existente no território devolvido à China a um de julho de 1997 e que se tem acentuado em anos recentes. A transferência de soberania decorreu no quadro do princípio "um país, dois sistemas", com Hong Kong a manter o caráter capitalista da sua economia, as garantias e direitos pessoais, como as liberdades de expressão, associação, reunião, entre outras, pelo menos por um período de 50 anos, até 2047. Realidade consagrada na declaração conjunta sino-britânica de 19 de dezembro de 1984 e que consagra um certo grau de supervisão de Londres à situação no território.."Sem relevância prática".Num desenvolvimento inesperado, ainda que com antecedentes de outra natureza, a validade da declaração conjunta foi ontem refutada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês através do seu porta-voz. No habitual encontro com jornalistas, Lu Kang afirmou que "Hong Kong regressou ao seio da pátria há 20 anos e a declaração sino-britânica, como documento histórico, não tem qualquer relevância prática e não é, de forma alguma, vinculativo nas decisões do governo central" para o território. Segundo o mesmo porta-voz, Londres "não tem qualquer soberania, qualquer poder de ação ou de supervisão em Hong Kong" após a devolução do território, que esteve 150 anos sob administração britânica, para a soberania chinesa..Numa primeira reação à posição de Pequim, o Foreign Office divulgou uma nota em que reafirma a vigência e caráter obrigatório do documento em questão, referindo que é "um tratado vinculativo, registado nas Nações Unidas e que continua em vigor". Ainda na mesma nota pode ler-se que o Reino Unido, "como cossignatário, está determinado a vigiar de perto a sua aplicação". Posteriormente, o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Boris Johnson, declarou que o "compromisso britânico para com Hong Kong - tal como consagrado na declaração conjunta - é hoje tão forte" como era no momento da transição de soberania..Uma explicação avançada para as palavras de Lu Kang, em que destacou que o sucesso de Hong Kong "não depende de comentários de terceiros", era a de que, no dia anterior, Londres e Washington tinham divulgado notas sublinhando o caráter vinculativo da declaração conjunta para Pequim e exibiam preocupação com o desrespeito das "liberdades civis" e violações da "liberdade de imprensa". Também a representação da União Europeia no território divulgou um comunicado, chamando a atenção para os "crescentes desafios políticos e legais de anos recentes"..Por outro lado, foi recordado que, em dezembro de 2014, na sequência do movimento pró-democracia conhecido como "revolução dos chapéus de chuva", uma delegação de deputados britânicos foi impedida de entrar no território. O então presidente da comissão para os Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns, Richard Ottaway, explicou que Pequim baseara a decisão na sua interpretação da declaração conjunta cuja validade, segundo as autoridades chinesas, só abrangeria o período de transição, ou seja dezembro de 1984 e um de julho de 1997..Novos desafios.Em Hong Kong, no segundo dos três dias da visita ao território, sob extraordinárias medidas de segurança, o presidente Xi Jinping proferiu ontem um discurso em que, de forma velada, foram criticadas as reivindicações dos grupos pró-democracia. "O sucesso do modelo de "um país, dois sistemas" é reconhecido em todo o mundo", declarou Xi para, em seguida, acrescentar terem surgido "novas questões e novos desafios. Assuntos que devem vistos de forma correta" e não geridos "de forma emocional"..Xi Jinping presidiu ainda à maior parada militar realizada em Hong Kong desde 1997, em que desfilaram cerca de três mil dos oito a dez mil militares estacionados no território. Só em 2012, um número de militares quase equivalente foi mobilizado para as cerimónias daquele ano..Num gesto simbólico, o presidente Xi passou em revista as tropas num veículo com matrícula de 2017 enquanto o comandante das forças em parada, que o acompanhava, o fez num outro com matrícula de 1997. Num outro momento simbólico e politicamente relevante, a confirmar a dimensão do poder e preponderância de Xi, os militares saudaram-no com a expressão "Viva o presidente" e não com o habitual "Viva o líder"..[artigo:7207520]