O Tribunal da Relação do Porto (TRP) suspendeu a pena aplicada a dois funcionários da Lisnave arguidos no processo Face Oculta, mas rejeitou o mesmo pedido feito pelo sobrinho de Manuel Godinho, principal arguido no caso..Os três arguidos recorreram para a Relação a pedir a suspensão da pena fixada em março pelo Tribunal de Aveiro na reformulação do cúmulo jurídico, após terem sido declarados prescritos alguns crimes..O acórdão do TRP, datado de 28 de outubro, consultado esta sexta-feira pela Lusa, julgou parcialmente procedentes os recursos interpostos por Manuel Gomes e Afonso Costa, suspendendo as penas a que foram condenados pelo período de quatro anos..No caso de Manuel Gomes, que já está reformado, a suspensão da pena fica condicionada ao pagamento de 15 mil euros ao Estado, no prazo de dois anos..Os juízes entenderam que "a simples censura do facto e a ameaça da prisão realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição" aos dois arguidos, que à data dos factos exerciam cargos de relevo na Lisnave..Já quanto a Hugo Godinho, sobrinho de Manuel Godinho, os juízes decidiram não suspender a pena por entenderem que "não estão verificados os pressupostos legais para tal exigidos".."Relativamente a este arguido, há que assinalar o caráter reiterado e multifacetado da sua conduta, não tão acentuado como a do arguido Manuel Godinho, mas extremamente importante para o sucesso do plano criminoso deste", diz o acórdão..Além disso, os juízes consideram que não houve uma atitude de arrependimento relevante por parte do sobrinho do sucateiro, o que impossibilita a formulação de um juízo conducente à suspensão da pena única. O advogado do arguido já anunciou que vai recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional..Hugo Godinho que trabalhava com o tio nos negócios da gestão de resíduos, viu ser declarado prescrito um crime de perturbação de arrematações, tendo o novo cúmulo jurídico sido fixado em quatro anos e cinco meses de prisão, menos um mês do que a anterior pena que lhe tinha sido aplicada..Afonso Costa e Manuel Gomes foram outros dos arguidos que beneficiaram da prescrição de crimes, tendo o novo cúmulo jurídico sido fixado em três anos e dois meses e três anos e meio de prisão, respetivamente..O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas..O julgamento na primeira instância terminou em setembro de 2014 com a condenação de 11 arguidos a penas efetivas entre os quatro anos e os 17 anos e meio, mas um deles acabou por ver a execução da pena suspensa, após recurso para a Relação..Dos restantes 10, só três arguidos estão atualmente a cumprir a pena, sendo um deles o ex-ministro socialista Armando Vara, que foi condenado a cinco anos de prisão.