PCP sublinha falta de unanimidade entre os juízes

O PCP afirmou que o acordão divulgado esta quarta-feira pelo Tribunal Constiticuinal mostra a falta de unanimidade entre os juízes e aponta para a inconstitucionalidade de outras matérias, como o corte das pensões através da contribuição da sustentabilidade.

"Este acórdão do TC obviamente que não vai no sentido da apreciação que o PCP faz", disse aos jornalistas líder parlamentar do PCP, João Oliveira, destacando que a decisão "não é unânime".

João Oliveira afirmou que é uma decisão votada por sete juízes, existindo "seis declarações de voto vencidas nesta declaração de constitucionalidade".

"Os argumentos que o TC utiliza relativamente ao princípio da proteção da confiança, considerando que por se manterem ainda dentro do período abrangido pelo pacto assinado com a troika, estas medidas não deixam de ter um carácter transitório, necessariamente que uma interpretação ao contrário poderá apontar no sentido da inconstitucionalidade de medidas que apontam no sentido de cortes definitivos das pensões como é o caso da contribuição de sustentabilidade", sustentou.

João Oliveira salientou que o PCP vai continuar a lutar para inverter estas medidas, que considera "injustas" e "penalizadoras dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas".

O deputado comunista disse ainda que as medidas "não resolvem os problemas do País, como degradam e acentuam o agravamento da pobreza".