Partidos vão pressionar ministra. Exigem conhecer plano de contingência para o covid-19

Os partidos estão todos de acordo para que a audição a Marta Temido esta terça-feira na Comissão Parlamentar de Saúde se centre no problema do coronavírus, numa altura em que já existem dois casos confirmados em Portugal. As forças com representação parlamentar querem pormenores sobre o plano de contingência nacional para conter e combater o covid-19. E a titular da pasta disponibilizou-se para o fazer. "Agora que há mais risco, e já existem infetados, torna-se crítico perceber o que foi e está a ser feito", afirma ao DN a deputada centrista Ana Rita Bessa. O CDS já tinha requerido a presença da ministra para falar do assunto.

Assim, a ministra da Saúde vai explicar o plano de contingência para o coronavírus no Parlamento. Marta Temido tinha uma audição agendada para este dia, mas para falar da "degradação das condições de funcionamento dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde [SNS]" e, em particular, da urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta, solicitada pelo PSD. Mas a titular da pasta mostrou-se disponível para falar do problema de saúde pública do momento.

O CDS, que ia levar a votos o pedido de audição, vê com bons olhos a antecipação da agenda. Os centristas querem saber o que é que está a ser feito para assegurar o tratamento de possíveis futuros infetados e as medidas tomadas para a mitigação de contágios. "As autoridades de saúde anunciaram 2000 camas de isolamento nos hospitais. Parece-nos bem como plano de contingência inicial, mas não sabemos onde estão essas camas e que cuidados lhes estão associados", diz Ana Rita Bessa. "Vamos ouvindo a diretora-geral da Saúde desmultiplicar-se em comunicados, mas seria mais tranquilizador saber qual o plano geral", acrescenta a parlamentar.

A deputada realça que há questões a responder e até informações contraditórias para esclarecer. E dá o exemplo do escritor chileno Luís Sepúlveda, que participou na iniciativa literária Correntes d'Escrita, na Póvoa do Varzim, a quem foi diagnosticado o vírus depois de já estar fora de Portugal. "A Câmara da Póvoa criou um gabinete de acompanhamento e aconselhou as pessoas que participaram no evento a manterem-se isoladas. Mas quem ligou para a linha Saúde 24 foi aconselhado apenas a lavar as mãos e a ver a febre duas vezes por dia. O hotel onde Luís Sepúlveda ficou hospedado não teve indicações de como agir. É preciso saber como coordenar todas as frentes", sublinha.

Ana Rita Bessa insiste que "para evitar a desordem é essencial que a ministra da Saúde esclareça o que está preparado para esta altura em que já se virou de página e há infetados no país".

O deputado social-democrata Álvaro Almeida diz que a maior preocupação é a da capacidade de resposta do SNS perante o risco de epidemia óbvio. "Não é possível evitar que o vírus entre em Portugal, mas há que garantir que todos os meios estão a ser mobilizados". E é nesse sentido que irá interpelar Marta Temido.

A mesma preocupação é expressa pelos deputados do PCP e do Bloco de Esquerda. O deputado bloquista Moisés Ferreira afirma que neste preciso momento, em que há dois casos importados de infetados pelo vírus, é importante perceber qual a situação do SNS no que toca à prevenção e contingência. "Precisamos de perceber como estão a decorrer as medidas de prevenção que vão além dos apelos gerais", centrados nas instituições públicas e nos locais que são frequentados por muitas pessoas.

O BE quer também perceber junto de Marta Temido qual a capacidade da Direção Geral de Saúde identificar as pessoas que terão contactado com os dois casos positivos de coronavírus. "Para ver como será possível conter a transmissão comunitária". E no passo seguinte, se existir, "como irão responder os hospitais e centros de saúde para evitar essa cadeia de contágio".

Paula Santos, deputada do PCP, expressa as mesmas dúvidas e especifica uma em particular. Como se fará a mobilização de meios, por exemplo, dos bombeiros, que são "importantes no socorro às populações". Isto porque a deputada comunista, em contacto com a Federação distrital dos Bombeiros de Setúbal, percebeu que estes ainda não tinham recebido instruções de como agir.

O PCP quer ainda saber como está pensada a resposta a eventuais casos de infetados que cheguem aos hospitais e centros de saúde sem passarem pela linha Saúde24, tal como nos aeroportos. E acrescenta que é preciso obter respostas "sem criação de pânico ou alarmismo públicos".

Do PAN, Bebiana Cunha reforça a ideia de que é preciso saber como o Governo e as instituições de saúde vão operacionalizar os planos de contingência, sobretudo nos cuidados de saúde de proximidade. A deputada diz que recebeu feedback dos serviços de saúde a dar conta da inexistência ou falta de stock de kits de proteção. Quer saber junto da ministra da Saúde quando serão repostos.

Bebiana Cunha diz ainda que este processo peca por falta de informação aos cidadãos. "Teria sido positivo receber nos telemóveis como proceder, as informações sobre ficar em casa, ligar para a linha Saúde24, por exemplo". Tudo isto pode, assegura, "diminuir a perceção de insegurança e situações de pânico".

Além dos detalhes do plano de contingência, o deputado do Chega vai retomar na audição à ministra da Saúde a questão da quarentena obrigatória para doenças infetocontagiosas em que haja risco grande para a saúde pública. André Ventura diz ao DN que está a trabalhar em duas frentes, a constitucional, para garantir que a Lei Fundamental possa acolher esta possibilidade e num projeto de lei a mais curto prazo. Precisamente para situações como a da possível pandemia do coronavírus.

No projeto, diz André Ventura, ficará acautelado que se trata apenas de casos em que haja ameaça para a saúde pública, com parecer vinculativo da Direção Geral de Saúde. "A lei que temos é anacrónica e é preciso saber se o PS e o governo estão dispostos a fazer esta reforma", diz.

A coordenadora do PS para a área da Saúde, a deputada Sónia Fertuzinhos entende que a proposta do Chega não faz sentido neste momento. "O importante é mostrar que esta situação está a ser seguida por uma rede de alto nível, com instituições bem preparadas, como a Organização Mundial de Saúde, para garantir a resposta correta e atempada ao problema, para o estancar e até curar o vírus".

Sónia Fertuzinhos prefere destacar "a importância" da ministra da Saúde se ter disponibilizado para esclarecer os deputados, num momento em que "há alguma irracionalidade na forma como é discutida a questão". É altura, assegura, de "mostrar que o SNS está pronto a responder às necessidades e que se pode reafirmar a segurança que as pessoas pedem na resposta que está a ser dada, e também aos profissionais da Saúde".

O deputado da Iniciativa Liberal e a independente Joacine Katar Moreira não integram esta comissão.

A questão legal que tem suscitado opiniões muito divergentes prende-se com a dúvida sobre se é possível decretar quarentena obrigatória à luz da lei portuguesa. Nesta semana, Constantino Sakellarides, especialista em saúde pública e antigo diretor-geral da Saúde, defendeu em entrevista ao DN que "a nossa legislação permite a quarentena obrigatória para casos como o coronavírus", apontando a lei 81/2009 e a Lei de Bases da Saúde.

Esta lei, que entrou em vigor em novembro do ano passado, atribui às autoridades de Saúde "a decisão de intervenção do Estado na defesa da saúde pública, nas situações suscetíveis de causarem ou acentuarem prejuízos graves à saúde dos cidadãos ou das comunidades". Em nome da defesa da saúde pública, as autoridades podem desencadear o "internamento ou a prestação compulsiva de cuidados de saúde a pessoas que, de outro modo, constituam perigo para a saúde pública", refere o texto legal.

A dúvida está em saber se esta disposição está conforme à Lei Fundamental. A Constituição determina que "ninguém pode ser total ou parcialmente privado de liberdade, a não ser em consequência de sentença judicial condenatória pela prática de ato punido por lei com pena de prisão ou de aplicação judicial de medida de segurança". Há oito exceções a esta regra e apenas uma por razões de saúde, abrindo a porta ao internamento compulsivo de doentes psiquiátricos.

Pedro Bacelar Vasconcelos, que presidiu a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais na última legislatura, identifica alguma "indeterminação" no quadro legal, mas acrescenta que esta não é de molde a impedir a determinação de quarentena, num quadro excecional de contenção de uma doença que ameace a saúde pública. "Penso que o dr. Sakellarides tem razão", sublinha.

O constitucionalista, atualmente deputado na bancada do PS, sublinha que o direito constitucional à liberdade tem de ser articulado com outros direitos fundamentais, nomeadamente o direito à saúde. "A conciliação entre esses direitos é razoável, não cairia fora da lei", acrescenta, defendendo que a interpretação segundo a qual a Constituição da República proíbe expressamente uma situação de quarentena é "claramente excessiva".