Parlamento aprova novo mapa de freguesias de Lisboa

A Assembleia da República aprovou hoje a reorganização administrativa da cidade de Lisboa, depois de o Presidente da República ter vetado um primeiro diploma anterior por causa dos erros na delimitação da nova freguesia do Parque das Nações.
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O novo mapa administrativo de Lisboa foi aprovado com os votos a favor do PSD e do PS, a abstenção do CDS e os contra do PCP, do BE, dos Verdes e dos deputados socialistas Pedro Farmhouse e Antónia Almeida Santos.

A alínea X, relativa à constituição da freguesia do Parque das Nações, foi votada previamente à parte, tendo sido aprovada com os votos a favor do BE, PS e PSD, a abstenção do CDS e dos deputados socialistas Ferro Rodrigues e Pita Ameixa e os votos contra do PCP, dos Verdes e dos deputados socialistas Marcos Perestrelo, Maria António Almeida Santos e Pedro Farmhouse.

Por outro lado, foi rejeitado o projeto do Bloco que visava a criação da freguesia de Telheiras, tendo votado contra PSD e PS. O CDS absteve-se, tendo PCP, BE e Verdes votado a favor.

Antes da votação do novo mapa de Lisboa, na sequência do veto presidencial, houve um debate no plenário.

O deputado do PCP Bernardino Soares qualificou como "uma trapalhada" o processo que levou à reorganização administrativa da cidade e à constituição da freguesia do Parque das Nações, contra a qual "nada anima" os comunistas, mas que levou a uma "desanexação" do território do concelho de Loures.

Bernardino Soares disse que a reorganização administrativa de Lisboa é "um verdadeiro processo de extinção de freguesias", sem que tivesse havido uma consulta adequada às juntas. O deputado destacou ainda houve pareceres negativos de órgãos autárquicos emr elação ao projeto e que A "única lei em vigor" que regula estas matérias estabelece que só pode haver mudanças de território quando há apoio dos municípios.

"Portanto, trata-se de uma ilegalidade", afirmou, para resumir uma ideia que foi depois defendida pelo deputado José Luís Ferreira, dos Verdes.

O deputado do BE Luís Fazenda destacou que o Bloco apoia a constituição da freguesia do Parque das Nações, mas considera que houve falta de participação das juntas e dos cidadãos neste processo, considerando que se seguiu um "método de anexação" que não foi democrático.

PSD e PS congratularam-se pela conclusão do processo, que o social-democrata António Proa definiu como "a primeira grande reorganização administrativa em democracia", tendo sido "exemplar na reflexão, participação e decisão".

O deputado fez ainda um apelo ao PS para que, a nível nacional, tenha uma "atitude responsável e construtiva; à imagem do que foi possível construir em Lisboa", onde o PSD é oposição.

Pelo CDS, João Gonçalves Pereira destacou que o CDS foi o primeiro partido a defender a criação da freguesia do Parque das Nações, mas considerou que a reforma "podia ter ido mais longe".

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