Parlamento chama ministro da Defesa e chefe da Força Aérea por causa do Montijo

A Comissão parlamentar de Defesa aprovou esta terça-feira a audição do ministro da Defesa e do chefe do Estado-Maior da Força Aérea sobre o processo de abertura da base aérea do Montijo à aviação civil.

Contudo, face à agenda daquela comissão, as questões a colocar a João Gomes Cravinho e o general Manuel Rolo sobre o Montijo deverão ser colocadas durante as respetivas audições sobre a Lei de Programação Militar (LPM), que o Parlamento vota em plenário no próximo dia 25 deste mês para, se aprovada, baixar depois à especialidade.

A este propósito, o deputado João Rebelo (CDS) recorreu à ironia para questionar o facto de os chefes militares serem ouvidos antes de a proposta de LPM ser votada na generalidade - precisamente porque pode ser chumbada, dado ter o voto contra do BE e do PCP e estar a ser alvo de fortes críticas do PSD.

Embora a audição do ministro da Defesa sobre a LPM ainda não esteja marcada, assim como não está a do diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, as dos chefes militares já estão: o do Exército a 15 de janeiro, o da Força Aérea no dia seguinte, o da Marinha no dia 22 e o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a 23.

João Rebelo questionou ainda o facto de o debate na generalidade da proposta de LPM ser reduzido a três minutos por cada grupo parlamentar, dado tratar-se de uma lei de valor reforçado que envolve verbas de quase cinco mil milhões de euros para modernizar as Forças Armadas.

Essa solução foi proposta pelo Governo e aprovada em conferência de líderes por ser a única solução que permitiria aprová-la ainda este mês, face ao atraso em que já se encontra porque esse processo deveria estar concluído durante o ano de 2018.

O processo de adaptação da base aérea do Montijo ao tráfego aéreo civil voltou a avançar com a assinatura do acordo sobre o modelo de financiamento para a construção do novo aeroporto e o reforço da capacidade do atual aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

O deputado João Soares, que reafirmou esta tarde na Comissão de Defesa que o projeto constitui "um disparate e um erro do ponto de vista da área metropolitana de Lisboa", referiu que o projeto vai "matar a principal base operacional" da Força Aérea para as missões de busca e salvamento.

Esse processo vai implicar a saída da generalidade das frotas da Força Aérea para outras unidades, à exceção das futuras aeronaves de transporte militar a jato KC-390 (que irão substituir os Hércules C-130).

Os custos dessas transferências, na casa dos 150 milhões de euros, deverão ser assumidas pela ANA - ficando em aberto o futuro do Campo de Tiro de Alcochete, que os militares quiseram ver tratado em simultâneo com o da transformação da base num aeroporto civil.

O aeroporto do Montijo, a instalar numa base com cerca de 900 hectares, vai manter uma área militar para a Força Aérea e para os helicópteros da Marinha.