Ordem dos Advogados aponta "violação grave" de direitos humanos em Reguengos de Monsaraz

A Ordem dos Advogados considerou existirem "indícios de violação grave dos direitos humanos e dos direitos de liberdade e garantias consagrados na Constituição" no surto de covid-19 ocorrido no lar de Reguengos de Monsaraz (distrito de Évora).

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) disse ter ainda concluído que, em relação ao surto neste lar, se registou "também a violação do direito constitucional dos consumidores".

A CDHOA revelou, no mesmo comunicado, que terminou as averiguações e elaborou os relatórios finais referentes aos surtos de covid-19 no Lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS), em Reguengos de Monsaraz, e do Lar do Comércio, em Matosinhos (distrito do Porto), onde também registou indícios de violação de direitos humanos.

"Perante as conclusões a que chegou a CDHOA nestes dois casos, e perante o constante anúncio de sucessivos novos surtos nos Lares Portugueses, a Ordem dos Advogados apela a todos os órgãos de soberania para que tomem urgentemente as medidas necessárias para evitar que situações desta natureza se repitam", defende a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.

"É dever do Estado proteger a saúde pública e esse dever ganha especial intensidade quando estão em causa pessoas especialmente vulneráveis, como é o caso dos idosos nos lares, que têm por isso que ser objeto de medidas especiais de proteção", argumenta a CDHOA, no comunicado em que relata os problemas encontrados no Lar do Comércio, em Matosinhos, e no Lar de Reguengos de Monsaraz, pertencente à Santa Casa da Misericórdia.

O surto em Reguengos de Monsaraz foi detetado em 18 de junho, tendo provocado 162 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.

A maior parte dos casos de infeção aconteceu no lar da FMIVPS, envolvendo 80 utentes e 26 profissionais, mas também 56 pessoas da comunidade foram atingidas, tendo morrido 18 pessoas (16 utentes e uma funcionária do lar e um homem da comunidade).