Novo Banco. Golpe do PSD ressuscita fantasma do retificativo

O PSD votou ontem ao lado do Bloco de Esquerda para bloquear a transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco. Esta quinta-feira confirmou esse sentido de voto, mas diz estar disponível para votar a favor num retificativo.

O ministro das Finanças, em entrevista ao Dinheiro Vivo e à TSF, já tinha admitido este cenário de um OE retificativo.

Disse que "no contexto de incerteza não devemos excluir nada, e eu assumi isso desde junho, quando mo perguntaram na Assembleia no âmbito da aprovação do Suplementar. E nunca excluí isso porque temos um grau de incerteza em Portugal e em toda a Europa muito elevado. É difícil antecipar o que é que vai ser necessário daqui a três ou seis meses. Não identificamos neste momento a necessidade de ter qualquer retificativo, mas não poderia ser sério se excluísse à partida a necessidade de um retificativo em 2021, perante a dimensão da incerteza.

Esta quinta, no debate no Parlamento antes da votação final do OE 2021, o PSD comprometeu-se a viabilizar um orçamento retificativo em 2021 para permitir pagar o valor devido ao Novo Banco, mas apenas caso a auditoria à instituição o venha a justificar, anunciou no parlamento o deputado Duarte Pacheco.

"Depois da auditoria estar concluída, se o valor for devido, o Governo pode apresentar uma alteração ao orçamento e tem aqui o compromisso do Partido Social-Democrata que a vota porque temos de honrar os nossos compromissos", disse o parlamentar do PSD durante o debate na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

O deputado disse que isso aconteceria apenas "nesse caso, e não pura e simplesmente passar um cheque em branco" para a transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco.

O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, alertou entretanto que a anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco causa "uma situação de total incerteza jurídica" com riscos para a solvabilidade da instituição.

"É uma situação de total incerteza jurídica em que temos o parlamento a substituir-se àquilo que são as instituições reguladoras de supervisão", disse João Nuno Mendes durante o debate, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

O Governo pediu depois 15 minutos de suspensão dos trabalhos antes das votações das normas avocadas para plenário do parlamento do Orçamento do Estado para 2021, após a discussão tensa sobre a anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco.

A proposta do Bloco de Esquerda que impede novas transferências para o Novo Banco foi aprovada esta quarta-feira com os votos a favor do PSD, PAN e PCP.

"Diminui o valor da autorização de despesa total do Fundo de Resolução por eliminação da despesa prevista com Ativos Financeiros. Isto é, é retirada a autorização para a transferência de 476 608 819 de euros para o Novo Banco", lê-se na nota justificativa da bancada bloquista.

Esta acabou por ser a única das 12 propostas do BE a ser aprovada, as restantes foram todas rejeitadas com a ajuda do PS.