O PSD votou ontem ao lado do Bloco de Esquerda para bloquear a transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco. Esta quinta-feira confirmou esse sentido de voto, mas diz estar disponível para votar a favor num retificativo..O ministro das Finanças, em entrevista ao Dinheiro Vivo e à TSF, já tinha admitido este cenário de um OE retificativo..Disse que "no contexto de incerteza não devemos excluir nada, e eu assumi isso desde junho, quando mo perguntaram na Assembleia no âmbito da aprovação do Suplementar. E nunca excluí isso porque temos um grau de incerteza em Portugal e em toda a Europa muito elevado. É difícil antecipar o que é que vai ser necessário daqui a três ou seis meses. Não identificamos neste momento a necessidade de ter qualquer retificativo, mas não poderia ser sério se excluísse à partida a necessidade de um retificativo em 2021, perante a dimensão da incerteza.."Tenho dificuldade em perceber que um orçamento com estas características não seja aprovado".Esta quinta, no debate no Parlamento antes da votação final do OE 2021, o PSD comprometeu-se a viabilizar um orçamento retificativo em 2021 para permitir pagar o valor devido ao Novo Banco, mas apenas caso a auditoria à instituição o venha a justificar, anunciou no parlamento o deputado Duarte Pacheco.."Depois da auditoria estar concluída, se o valor for devido, o Governo pode apresentar uma alteração ao orçamento e tem aqui o compromisso do Partido Social-Democrata que a vota porque temos de honrar os nossos compromissos", disse o parlamentar do PSD durante o debate na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021)..O deputado disse que isso aconteceria apenas "nesse caso, e não pura e simplesmente passar um cheque em branco" para a transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco.. O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, alertou entretanto que a anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco causa "uma situação de total incerteza jurídica" com riscos para a solvabilidade da instituição.."É uma situação de total incerteza jurídica em que temos o parlamento a substituir-se àquilo que são as instituições reguladoras de supervisão", disse João Nuno Mendes durante o debate, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2021..O Governo pediu depois 15 minutos de suspensão dos trabalhos antes das votações das normas avocadas para plenário do parlamento do Orçamento do Estado para 2021, após a discussão tensa sobre a anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco..A proposta do Bloco de Esquerda que impede novas transferências para o Novo Banco foi aprovada esta quarta-feira com os votos a favor do PSD, PAN e PCP.."Diminui o valor da autorização de despesa total do Fundo de Resolução por eliminação da despesa prevista com Ativos Financeiros. Isto é, é retirada a autorização para a transferência de 476 608 819 de euros para o Novo Banco", lê-se na nota justificativa da bancada bloquista..Esta acabou por ser a única das 12 propostas do BE a ser aprovada, as restantes foram todas rejeitadas com a ajuda do PS.