As opções estão em aberto - mas a opção Montijo como localização de um segundo aeroporto na Área Metropolitana de Lisboa está definitivamente em risco..Em causa está a perspetiva muito real de o Parlamento avocar e chumbar um decreto que o governo pretende aprovar para contornar o veto vinculativo de alguns municípios da Margem Sul à escolha do Montijo para localização desse novo aeroporto. Os pareceres dos municípios têm neste momento valor vinculativo e o que o governo quer é que não o seja, alterando a lei para que isso seja possível..Segundo a SIC, são dez as câmaras que deram o seu parecer no processo de avaliação. Quatro a favor: Montijo, Barreiro, Alcochete e Almada. E seis contra: Moita, Seixal, Sesimbra, Benavente, Palmela e Setúbal. Mas bastava uma ser contra para todo o processo vir abaixo - e é isso que o governo pretenderia alterar com o seu decreto..No Parlamento, nesta quarta-feira, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, deu a entender que a opção Montijo está em risco face ao chumbo do tal decreto: "O governo tem consciência de que não tem maioria absoluta. Será com normalidade e humildade que acataremos a decisão da maioria da Assembleia da República.".Num dia em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates veio a terreiro defender, num artigo no Expresso, a opção Alcochete, o ministro não deixou, porém, de recordar as consequências de deixar cair a opção Montijo. "Não nos peçam é para fazer de conta que um novo revés num novo aeroporto não terá um impacto profundamente negativo no país."."O debate sobre a alteração da lei não é sobre uma localização em particular é sobre se a lei está errada ou se é correta. Entendemos que a lei é desajustada e desproporcional pelo poder de veto que dá, no limite, a um só município", disse o ministro no Parlamento..Para o governante, um município não "deve ter o poder absoluto" de condicionar "o interesse nacional", levando, no limite, a impedir a construção de um novo aeroporto, independentemente da localização. Mesmo que a opção fosse Alcochete, não havia a garantia de que os municípios não vetassem a construção da infraestrutura, argumentou..No distrito de Setúbal, a estrutura do PS criticou os autarcas do PCP, em comunicado. "Impõe-se, pois, denunciar a atitude dos autarcas do PCP na Península de Setúbal que pretendem conservar o poder que ainda lhes resta com a mesma receita de sempre: opor-se a todo e qualquer desenvolvimento, lançar campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública e utilizar e manipular supostas comissões de utentes para servir o seu interesse de imobilismo e de obediência cega às orientações do seu diretório partidário.".Já depois do debate, com uma declaração na sede do partido, o PSD, através de um dos seus vice-presidentes, Salvador Malheiro, reafirmou que será contra a alteração da lei.."O PSD não está disponível para alterar o atual pacote legislativo neste contexto, em que é mais do que notório que seria a alteração de uma lei, que deve ser geral e abstrata, para solucionar um problema concreto e avulso", afirmou..E - acrescentou - "o governo tem outras soluções, desde logo a possibilidade de dialogar de forma construtiva com as câmaras em causa"..O Bloco, o PCP e o PEV também já disseram que rejeitam a intenção governamental de mudar a lei. E o PCP - recorde-se - é o partido dominante em todas as câmaras da Margem Sul que dizem "não" (assim como o PS é a força dominante nas autarquias que dizem sim)..O que falta saber é se a ANA avançará agora, ou não, com um pedido de licenciamento da construção do novo aeroporto no Montijo - pedido que deve ser feito na ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil)..E, em avançando, quais serão as câmaras a quem pedirá pareceres. Para já definitivamente cinco, porque serão os mais atingidos ambientalmente e também nos seus direitos de construção em altura: Montijo, Alcochete, Moita, Barreiro e o Seixal. Ou seja, se só forem estes, incluem-se neles dois municípios que votam contra: Moita e Seixal.
As opções estão em aberto - mas a opção Montijo como localização de um segundo aeroporto na Área Metropolitana de Lisboa está definitivamente em risco..Em causa está a perspetiva muito real de o Parlamento avocar e chumbar um decreto que o governo pretende aprovar para contornar o veto vinculativo de alguns municípios da Margem Sul à escolha do Montijo para localização desse novo aeroporto. Os pareceres dos municípios têm neste momento valor vinculativo e o que o governo quer é que não o seja, alterando a lei para que isso seja possível..Segundo a SIC, são dez as câmaras que deram o seu parecer no processo de avaliação. Quatro a favor: Montijo, Barreiro, Alcochete e Almada. E seis contra: Moita, Seixal, Sesimbra, Benavente, Palmela e Setúbal. Mas bastava uma ser contra para todo o processo vir abaixo - e é isso que o governo pretenderia alterar com o seu decreto..No Parlamento, nesta quarta-feira, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, deu a entender que a opção Montijo está em risco face ao chumbo do tal decreto: "O governo tem consciência de que não tem maioria absoluta. Será com normalidade e humildade que acataremos a decisão da maioria da Assembleia da República.".Num dia em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates veio a terreiro defender, num artigo no Expresso, a opção Alcochete, o ministro não deixou, porém, de recordar as consequências de deixar cair a opção Montijo. "Não nos peçam é para fazer de conta que um novo revés num novo aeroporto não terá um impacto profundamente negativo no país."."O debate sobre a alteração da lei não é sobre uma localização em particular é sobre se a lei está errada ou se é correta. Entendemos que a lei é desajustada e desproporcional pelo poder de veto que dá, no limite, a um só município", disse o ministro no Parlamento..Para o governante, um município não "deve ter o poder absoluto" de condicionar "o interesse nacional", levando, no limite, a impedir a construção de um novo aeroporto, independentemente da localização. Mesmo que a opção fosse Alcochete, não havia a garantia de que os municípios não vetassem a construção da infraestrutura, argumentou..No distrito de Setúbal, a estrutura do PS criticou os autarcas do PCP, em comunicado. "Impõe-se, pois, denunciar a atitude dos autarcas do PCP na Península de Setúbal que pretendem conservar o poder que ainda lhes resta com a mesma receita de sempre: opor-se a todo e qualquer desenvolvimento, lançar campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública e utilizar e manipular supostas comissões de utentes para servir o seu interesse de imobilismo e de obediência cega às orientações do seu diretório partidário.".Já depois do debate, com uma declaração na sede do partido, o PSD, através de um dos seus vice-presidentes, Salvador Malheiro, reafirmou que será contra a alteração da lei.."O PSD não está disponível para alterar o atual pacote legislativo neste contexto, em que é mais do que notório que seria a alteração de uma lei, que deve ser geral e abstrata, para solucionar um problema concreto e avulso", afirmou..E - acrescentou - "o governo tem outras soluções, desde logo a possibilidade de dialogar de forma construtiva com as câmaras em causa"..O Bloco, o PCP e o PEV também já disseram que rejeitam a intenção governamental de mudar a lei. E o PCP - recorde-se - é o partido dominante em todas as câmaras da Margem Sul que dizem "não" (assim como o PS é a força dominante nas autarquias que dizem sim)..O que falta saber é se a ANA avançará agora, ou não, com um pedido de licenciamento da construção do novo aeroporto no Montijo - pedido que deve ser feito na ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil)..E, em avançando, quais serão as câmaras a quem pedirá pareceres. Para já definitivamente cinco, porque serão os mais atingidos ambientalmente e também nos seus direitos de construção em altura: Montijo, Alcochete, Moita, Barreiro e o Seixal. Ou seja, se só forem estes, incluem-se neles dois municípios que votam contra: Moita e Seixal.
