"Não preciso de um contrato escrito para ser mais honesto"

"Houvesse ou não houvesse contrato por escrito era o que faltava que traísse a minha condição natural de advogado. Há um advogado que vive em mim e não preciso de um contrato escrito para ser mais honesto e sério naquilo que me disponibilizei a fazer", declarou o advogado, que está a ser ouvido na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, no parlamento.

Lacerda Machado disse aos deputados que, quando foi contactado pelo primeiro-ministro, António Costa, amigo de longa data, nem sequer equacionou "a necessidade de exigir ou acordar qualquer retribuição".

Já sobre a inexistência de um contrato, o consultor do Governo disse que é "o mais comum quando se procura um advogado", explicando que "não ocorreu" a nenhuma das partes que fosse necessário celebrar um contrato escrito.

Em resposta às críticas do deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, Lacerda Machado insistiu que não representou o Estado nas negociações com os acionistas privados da TAP, tendo antes prestado apoio técnico ao Governo para concretizar o objetivo de alterar a estrutura acionista da TAP.

"O meu apoio ao senhor ministro do Planeamento e Infraestruturas [Pedro Marques] foi habilitá-lo com todos os elementos de informação que entendi úteis, necessários e relevantes para que ele próprio pudesse tomar decisões", declarou.

Para não deixar dúvidas, o antigo secretário de Estado da Justiça prosseguiu: "Talvez deva voltar a explicar a natureza do meu envolvimento e explicar o que pode e deve fazer um advogado. Não ouso dar lições a ninguém, mas, salvo quando estou no exercício de uma mandato forense em que posso praticar atos em nome de outrem, a minha obrigação fora do mandato não é decidir pelos meus clientes, mas habilitá-los para que responsavelmente possam decidir o que fazer".

Desde 15 de abril, Lacerda Machado tem um contrato de prestação de serviços de consultoria estratégica e jurídica que vigora até ao final do ano, com uma remuneração mensal de 2.000 euros brutos, acrescidos de IVA.

Também António Costa desvalorizou, desde a primeira hora, a polémica em torno do papel do seu "melhor amigo" - como lhe chamou em entrevista.

"É simplesmente mais caro para o Estado", disse o primeiro-ministro a propósito de ter de pagar ao advogado para representar o Governo, um comentário que gerou polémica até entre apoiantes do Governo, que lembraram a opacidade que a não existência desse vínculo podia implicar.