"Não foi apurada nenhuma evidência" de interferência política no "Sexta às 9"

Esta posição consta da deliberação do Conselho de Redação (CR) da televisão da RTP, datada de 29 de dezembro, a que a Lusa teve acesso nesta segunda-feira, na sequência do conflito que envolveu a Direção de Informação e o programa Sexta às 9, coordenado pela jornalista Sandra Felgueiras, e na sequência do recente plenário de jornalistas.

Sobre as circunstâncias que conduziram à não emissão do "Sexta às 9" durante a última campanha eleitoral para as Legislativas, o CR entende que "não foi apurada nenhuma evidência sobre qualquer tipo de interferência política na decisão da Direção de Informação de não emissão do programa" durante aquele período, lê-se na deliberação.

"Perante as dúvidas levantadas por diversos setores, tendo em conta a importância decisiva do bom nome da redação, torna-se imperativo que quaisquer alegações sobre esta matéria sejam comprovadas pelos seus autores, de forma irrefutável", prossegue o órgão.

O CR da televisão da RTP sublinha ainda que "qualquer programa de jornalismo de investigação com a chancela da RTP - serviço público de televisão - não pode ficar dependente de constrangimentos de recursos humanos provocados pela sazonalidade", pelo que se torna "fundamental que sejam encontradas as soluções necessárias que ponham termo definitivo a esta situação".

O Conselho de Redação considera "igualmente aconselhável uma clarificação da linha hierárquica dos programas de jornalismo de investigação da RTP, por forma a preservar a autonomia jornalística das equipas de repórteres, bem como a legítima definição de linhas orientadoras por parte da Direção de Informação".

Nesse âmbito, "as metodologias de trabalho dos programas de jornalismo de investigação da RTP devem ser moldadas de forma a permitir a conclusão atempada das reportagens", isto "apesar de poderem ser introduzidas alterações motivadas por eventuais informações de última hora".

Esta deliberação acontece depois de "realizadas as audições com a diretora de informação, com a diretora-adjunta responsável pela informação não-diária e com a equipa do programa Sexta às 9, por um lado, e por outro, tendo em conta as conclusões do plenário de jornalistas".

O "Sexta às 9" tem estado na ordem do dia devido à sua não transmissão durante a campanha legislativa, nomeadamente pelo adiamento do programa sobre o lítio. Tal levou a que o grupo parlamentar do PSD tivesse requerido a audição da diretora de informação, Maria Flor Pedroso, da jornalista da RTP Sandra Felgueiras e do presidente do Conselho de Administração da RTP, Gonçalo Reis, os quais foram ouvidos no início de dezembro na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação.

Entretanto, em 16 de dezembro, Maria Flor Pedroso colocou "o seu lugar à disposição" por considerar não ter "condições para a prossecução de um trabalho sério", no âmbito do Sexta às 9, desta vez sobre uma investigação ao Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM), tendo a administração aceitado por não ter "outra alternativa", sublinhando o seu "currículo irrepreensível".

Em causa está um relato feito por Sandra Felgueiras, em 11 de dezembro, numa reunião com o CR a propósito do programa sobre o lítio, em que adiantou que o Sexta às 9 estava a investigar suspeitas de corrupção no âmbito do processo de encerramento do ISCEM, que passava pelo alegado recebimento indevido de "dinheiro vivo".

Nesse âmbito, a coordenadora acusou Maria Flor Pedroso de ter transmitido informação privilegiada à visada na reportagem [diretora do ISCEM, Regina Moreira], o que a diretora de informação da RTP "rejeitou liminarmente", de acordo com as atas do CR e com a posição enviada à redação pela diretora de informação.

Na sequência disso, a RTP indigitou José Fragoso, atual diretor de programas, para o cargo de diretor de informação de televisão, tendo obtido aprovação do CR da RTP-TV.

No entanto, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu, em 23 de dezembro, "parecer negativo à proposta de acumulação de cargos de José Fragoso, pelo que a substituição de Maria Flor Pedroso no cargo está num impasse.