MP não encontrou ilícitos criminais após averiguações
"Relativamente aos chamados 'casos Miguel Relvas' não foi instaurado qualquer inquérito, tendo cessado as averiguações feitas por não terem sido encontrados ilícitos criminais", revelou a Procuradoria-Geral da República, em resposta a uma pergunta da agência Lusa sobre os factos envolvendo o ministro Miguel Relvas.
Miguel Relvas surgiu envolvido na polémica relativa às alegadas pressões sobre jornalistas do "Público", no âmbito do caso das secretas, e também no caso da sua licenciatura pela Universidade Lusófona.
A 12 de setembro último, o MP havia anunciado que estava a averiguar o caso relacionado com a licenciatura do ministro Miguel Relvas na Universidade Lusófona e que já tinham sido juntos ao processo "documentos necessários".
O caso da licenciatura do ministro Miguel Relvas começou a dar polémica por causa do número de equivalências que este obteve na Universidade Lusófona.
De acordo com o processo do aluno que a Lusófona disponibilizou para consulta, foram atribuídos 160 créditos ao aluno Miguel Relvas no ano letivo 2006/2007.
No despacho assinado por Fernando Santos Neves, diretor do curso - que em 2006 também era reitor desta universidade privada -, são descritos todos os cargos e funções públicas ou privadas desempenhadas por Miguel Relvas que serviram para justificar as unidades de crédito que lhe foram concedidas para a sua inscrição e matrícula no curso de Ciência Política e Relações Internacionais.
Em meados de julho passado, a reitoria da Lusófona do Porto comunicou a demissão de Fernando Santos Neves.
Também, na altura, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou concordar com uma eventual investigação às licenciaturas de 2006 feitas com base em créditos ou validações.