Ministra da Justiça faz discurso de oposição ao anterior Governo

Um forte ataque à herança recebida de Paula Teixeira da Cruz passou pela intervenção esta tarde da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na cerimónia da abertura do ano judicial.

"No final de 2015 o sistema estava exangue", afirmou a ministra. Acrescentando que estava "aturdido com uma sucessão de intervenções legislativas que não tinha condições para assimilar", além de "debilitado na dimensão do capital humano, drasticamente reduzido com saídas massivas e precoces para a aposentação, em resposta a um ambiente de insegurança e incerteza".

Assim justificou-se - "esse contexto histórico explica que a ação do Governo na área da justiça tenha assumido nestes dois anos, uma dimensão relevante de contingência".

E dois anos passados, o balanço é positivo: "Dando execução ao Programa do Governo concretizámos em 2017 a reabertura dos 20 tribunais encerrados na reforma de 2014 devolvendo a parcelas do todo nacional sobretudo do interior envelhecido e esquecido de que tanto se fala em momentos difíceis -, a presença simbólica do Estado numa função de soberania". E "os dados do sistema Citius mostram que terminámos o ano de 2017 com uma pendência de menos 300 mil processos classificados, por comparação com dezembro de 2015".

Falando especificamente do Ministério Público, a ministra disse que "há boas razões para crer que estão criadas as condições para que o sistema de informação, envolvendo a componente de desmaterialização do inquérito criminal, a cargo da Procuradoria-geral da República conheça, este ano, uma evolução substancial".

Quanto ao presente e ao futuro, salientou que "a dimensão do que hoje se pede aos tribunais e aos agentes do sistema de justiça é incomensurável, pelo que se espera de diversidade e de diferenciação técnica, pelo estatuto exigente de deveres, pela imposição de uma compreensão aguda da mudança que comprime a cada momento a realidade que julgamos conhecer".

Com um apelo no fim, pedindo "uma cultura de verdade", "um elevado aprumo ético", "neutralidade ante a paixão" e "acima de tudo, a coragem da integridade, em todas as circunstâncias".

Van Dunem fez também questão de referenciar a ação do sistema de justiça perante os tragédias dos incêndios do verão: "Fez sentir a sua presença, nos momentos sequentes às tragédias, com a discrição e a reserva que a sua matriz histórica lhe imprimiu".
Segundo acrescentou, "a medicina legal e a polícia judiciária trabalharam denodada e articuladamente na remoção de vítimas mortais, na identificação judiciária, nas autópsias médico-legais". Ou seja, "trabalharam sem tempo nem cansaço, enquanto a sua ação se tornou necessária naquele quadro de catástrofe repetida e revoltante", sendo que o MP "esteve presente exercendo as suas competências no ato e na hora".

Enfim, "o sistema, no seu conjunto, funcionou".