Ministério Público abre inquérito à morte de criança em piscina em Azeitão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou um inquérito à morte da criança belga de seis anos que terá sido vítima de um acidente numa piscina em Azeitão, no passado dia 17. O inquérito foi já aberto e está a correr nos termos no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP).

A criança terá ficado presa num filtro na piscina do Arrábida Country Retreat, em Azeitão, há uma semana. O alerta de que uma criança estaria presa no interior da piscina foi dado pelas 13.43, mas quando os bombeiros chegaram ao local já tinha sido retirada, encontrando-se em paragem cardiorrespiratória. A criança foi estabilizada e trazida para o Hospital D. Estefânia, em Lisboa, tendo vindo a falecer na madrugada de ontem.

O Ministério Público (MP) avança assim por iniciativa própria para uma investigação aos contornos que levaram à morte de Vic, a criança belga que se encontrava de férias com os pais e um irmão, num complexo turístico na serra da Arrábida. O DN tenta desde ontem entrar em contacto telefónico com o complexo, mas sem sucesso.

O processo foi entregue a um procurador do DIAP de Lisboa e vai correr nos termos normais. Segundo explicou ao DN o advogado Luís Filipe Carvalho, o facto de a morte se ter tornado pública não obriga a que, de imediato, se instaure um inquérito. Por outro lado, também "não é necessário uma denúncia". O MP pode tomar essa iniciativa, porque também tem respaldo na lei. Neste sentido, é uma opção que toma pela interpretação que faz dos seus poderes e competências."

O advogado especifica ainda que a decisão do Ministério Público está de acordo com a prática dos últimos anos e que tem marcado o mandato da procuradora-geral, Joana Marques Vidal. "É uma nova forma de ação do MP. Devo dizer que ainda estamos mal acomodados a esta questão, mas tem a ver fortemente com a forma que a atual procuradora Joana Marques Vidal tem conduzido o seu mandato. É uma nova forma de interpretar as competências que lhe foram atribuídas", sublinha ao DN.

O advogado argumenta que, se por um lado esta atuação pode trazer alguma tranquilidade pública, no sentido em que se investiga e se tenta apurar responsabilidades, por outro também se pode cair na tentação de por tudo e por nada se abrir um inquérito. "E isso terá danos colaterais", diz. Por exemplo, no caso de Pedrógão o MP abriu de imediato um inquérito, quando ainda se pensava só nas vítimas. Fê-lo por considerar que se deveria esclarecer a situação, procurando saber se houve responsáveis ou não. Os processos depois até podem ser arquivados, mas é importante que se faça, até para "tranquilidade pública".

No caso da criança belga, o advogado considera ser benéfico haver uma investigação, até para servir como alerta para os responsáveis do próprio espaço quer para os pais. "É pelo menos necessário averiguar se há responsabilidade de alguém, acho que é positivo para a comunidade", argumentou ao DN, acrescentando que "há 25 anos tivemos o caso Aquaparque, que ficou num limbo. Por isso, a abertura de um inquérito a uma situação destas serve para que se averiguem as condições em que a criança estava e responsabilidades."

Luís Filipe Carvalho explicou ainda que o inquérito vai permitir averiguar os crimes que podem estar em causa numa situação destas. Ou seja, de negligência do próprio espaço, complexo turístico, das entidades que trabalham com este tipo de equipamento, piscinas, ou dos próprios pais na sua função de cuidar de um filho menor. "O caso até pode ser arquivado, mas considero importante como um alerta social para todos."