Manuel Couto. General líder do SIRESP demite-se

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já tem na sua mão a renuncia ao cargo do general Manuel Couto. O DN apurou que foram invocadas "razões pessoais" pelo líder do SIRESP para a sua saída. A mesma deverá ocorrer já no final de abril.

Apesar das razões pessoais invocadas, o fim do contrato do SIRESP é também uma preocupação. Há um ano, quando tomou posse, o general logo terá alertado para este assunto e, segundo o DN apurou, em março último foi apresentado um memorando com o reforço desse alerta por parte do militar líder do SIRESP.

Tal como o DN noticiou, o contrato do SIRESP acaba a 30 de junho, ou seja em pleno verão e época de incêndios. O alerta foi dado pelo CEO da Altice Portugal, já que esta operadora é a gestora da rede e manutenção deste sistema de comunicações essencial em situações de socorro. Antes do final do contrato, a 30 de junho, será necessário renegociar com a operadora ou seus concorrentes, bem como ser conhecida a nova legislação que dará suporte à nova vida do SIRESP a partir de 1 de julho. Os atrasos nesse processo estão a gerar preocupações dentro do SIRESP, no MAI, mas também entre os bombeiros e autarquias, tal como o DN noticiou hoje.

O ministro Eduardo Cabrita já terá falado com o presidente do SIRESP, que entregou a sua renuncia ao cargo ainda no final do março, produzindo efeitos no final do mês seguinte - daqui a duas semanas. Manuel Couto conta no seu currículo com funções de relevo como presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil e comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), tendo-se reformado nessa altura e antes de aceitar a missão à frente do SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal. Renunciando agora a esse cargo, deverá regressar à condição de aposentado.

Dentro do SIRESP, mas também na Liga de Bombeiros e nos concelhos que foram mais fustigados pelos incêndios nos últimos anos, agora a grande preocupação é garantir que o sistema estará a funcionar em pleno verão. Para estas entidades está fora de questão não contar com esta rede de comunicações.

Contudo, falta definir como e quais os termos da legislação que permitirá a continuidade desta operação. Sem renovação do contrato, na prática o SIRESP deixa de ter competências no final de junho, o que quer dizer que a partir do dia 1 de julho nada pode fazer, ou seja, não haverá legalidade para continuar a operar. É essencial garantir as futuras competências bem como definir o decreto-lei que as determina. Aliás, aquando da passagem do SIRESP para a esfera do Estado, o decreto 81-A/2019 já indicava, precisamente, que depois de 30 de junho a concessão teria de ser feita através de novo decreto-lei. Esse ainda não existe.

Todas estas entidades estão fortemente preocupadas com o atraso que este processo já leva e reclamam uma renovação atempada do contrato e linhas orientadoras para o futuro. "Será algo inaceitável que uma ferramenta destas não estivesse a funcionar a 15 de maio, quando toda a estrutura [de combate a incêndios] começa a funcionar", disse ao Jaime Marta Soares, presidente da Liga de Bombeiros. "Um atraso ou delonga do governo que ponha em causa a continuação deste serviço é gravíssimo. O governo tem de resolver este assunto rapidamente", acrescentou Rui André, presidente da Câmara Municipal de Monchique, concelho com históricos grandes incêndios. Do lado do operador da rede, "estamos a dois meses e meio do final do contrato e não houve à data qualquer tipo de contacto pelo Estado. Do que depende da Altice Portugal, a mim parece-me que o SIRESP vai acabar a 30 de junho", alertou Alexandre Fonseca, CEO da Altice, esta quarta-feira numa entrevista ao DN.