Isatino Morais pede suspensão mandato em Oeiras

Em comunicado hoje divulgado, a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) confirma o pedido de suspensão do mandato, acrescentando que o autarca pediu igualmente a renúncia ao cargo de presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) que, "nos termos da lei, ocupava por inerência".

"Estes documentos apenas hoje chegaram à Câmara Municipal de Oeiras porque no dia 08 de maio, data da primeira reunião de Executivo Municipal após a sua detenção, o Dr. Isaltino Morais não teve possibilidade de os entregar, como previsto, na visita que deveria ter tido lugar naquele dia", lê-se no documento.

Segundo a CMO, a demora na entrega dos documentos deveu-se ao facto de o autarca ter sido transferido, "sem aviso prévio, nem mesmo aos seus representantes legais", do Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária, onde se encontrava detido desde 24 de abril, para o Estabelecimento Prisional da Carregueira, onde deverá cumprir dois anos de prisão por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

"Esta circunstância, aliada à greve dos guardas prisionais, permitiu as especulações rocambolescas de alguma comunicação social, mais preocupada em não permitir que a verdade estragasse uma manchete espetacular do que em transmitir factos", argumenta a CMO.

A autarquia frisa ainda que "como foi sucessivamente afirmado, a continuidade da instituição estava assegurada, e as funções municipais estavam, como sempre estiveram, a ser cumpridas com toda a normalidade", acrescentando que o pedido de suspensão de mandato "é um ato não apenas demonstrativo da responsabilidade cívica do Dr. Isaltino Morais, cuja defesa dos interesses do município é um dado objetivo, mas é também um claro sinal da sua crença no projeto de longo prazo que sempre defendeu para Oeiras".

Em cúmulo jurídico, Isaltino Morais foi condenado, em 2009, a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico, por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

Em julho de 2010, a Relação de Lisboa decidiu anular as penas de perda de mandato e abuso de poder e reduziu a prisão efetiva para dois anos pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.