Inquérito a morte a tiro pela PSP ainda decorre. Gangue já foi condenado

Passados quase 16 meses, o inquérito à morte de um assaltante abatido a tiro pela PSP, numa operação desencadeada para capturar um grupo que tinha assaltado uma carrinha de valores em Lisboa, ainda não está concluído. Logo após a ação policial, foi desencadeada uma investigação pela PJ e foi constituído arguido o comissário do Grupo de Operações Especiais da PSP que liderava a operação. O inquérito permanece "em investigação e em segredo de justiça", disse ao DN a Procuradoria-Geral da República, e fonte oficial da PJ confirmou que esta polícia tem o caso em mãos. O que já teve conclusão, em primeira instância, foi o julgamento de três homens que, juntamente com o indivíduo que morreu baleado, formavam o gangue de assaltantes que foi seguido e vigiado pela PSP quando cometia o último assalto.

Os três homens foram condenados a penas de prisão entre nove e 15 anos, por vários crimes de roubo agravado, sequestro, posse de arma ilegal e recetação. Além do assalto à carrinha de valores da Prosegur, de onde conseguiram roubar mais de 120 mil euros, recuperados logo no dia 29 de dezembro de 2017, foram também condenados pelo assalto aos CTT de Alfragide, por usarem dois automóveis roubados e ainda por tentarem assaltar duas máquinas ATM. Além disso, utilizaram armas de fogo ilegais. Dois destes indivíduos foram detidos na operação da PSP em 2017, quando iam trocar de viatura e foram surpreendidos por equipas dos GOE em Queluz, o terceiro só foi apanhado dois meses depois.

Trata-se de Jorge Agostinho, 32 anos, que foi punido com a pena mais pesada, 15 anos de prisão. Este homem casado, com um filho de três anos e um enteado de 11, estava em liberdade há sete meses quando foi apanhado. Tinha passado 12 anos na cadeia por vários crimes de roubo, furto, tráfico de droga, no período compreendido entre 3 de abril de 2005 e 24 de junho de 2017. O acórdão do Tribunal de Sintra, lido no início deste mês, explica que a pena foi aplicada devido à reincidência e à falta de arrependimento. "O arguido Jorge Agostinho não revela qualquer consciência crítica em relação à gravidade das condutas por si empreendidas, nem qualquer empatia em relação às vítimas", lê-se.

Este arguido foi detido pela PSP em fevereiro de 2018. Não participou no roubo à carrinha da Prosegur, mas esteve envolvido nos outros de forma preponderante e foi ainda punido por tráfico de droga e falsificação de documentos. A investigação levou a polícia a verificar que Jorge Agostinho tinha arrendada uma garagem em Queluz desde novembro de 2017. Em maio de 2018 foi feita uma busca e ali foram encontrados diversos objetos, dinheiro (quase 5 mil euros em notas e moedas), perto de um quilo de cannabis e balanças de precisão, além de outros objetos como um colete da polícia. Além disso havia ainda um BI e uma carta de condução, ambos documentos falsos, em nome de Jorge Agostinho.

Os outros dois foram apanhados logo no dia 29 de dezembro e seguiam no Mini branco quando foram detidos na operação em que morreu o condutor da viatura intercetada pela PSP em Queluz, Carlos Alves. De resto a PSP seguiu as movimentações e deixou o grupo fazer o assalto. Quando iam trocar de carro, para o BMW que tinham deixado estacionado, a PSP surgiu e houve tiroteio. Carlos Alves levou um tiro na cabeça e morreu. Bruno Fernandes, 31 anos, também foi atingido por duas balas. Bruno foi condenado a 12 anos de prisão, e é também reincidente. Foi preso aos 17 anos, após condenação a sete anos, sendo libertado em 2011. Depois foi condenado novamente por roubo em 2013 a cinco anos mas com pena suspensa. Tem uma filha de dois anos e quando foi preso a companheira estava grávida de quatro meses.

O terceiro arguido, Rafael Gonçalves, 26 anos, foi condenado a nove anos de prisão. Na detenção foi atingido por uma bala de raspão. Tem uma história de vida problemática. A mãe foi presa quando tinha dois anos e foi institucionalizado. Depois passou a viver com a avó mas a delinquência sempre foi um problema. Foi expulso da Casa Pia e acabou de novo institucionalizado em regime fechado. Quando saiu, voltou ao crime e foi preso em 2012. Por roubo e sequestro apanhou sete anos e meio de cadeia, em cúmulo jurídico de vários inquéritos. Estava em liberdade condicional desde junho de 2016.

Estes três homens foram ainda condenados a pagar indemnizações aos CTT, à Prosegur, à Fidelidade, ao Centro Hospital de Lisboa Norte, e a dois lesados agredidos, um cliente do CTT que irá receber 2500 euros e o segurança agredido durante o último assalto a quem devem pagar 5000 euros.

Os factos ocorreram durante o mês de dezembro de 2017. No dia 3, dois indivíduos cuja identidade não foi apurada forçaram a condutora de um Mini branco a entregar a chave. Carlos Alves, o arguido que foi morto a tiro, e os restantes três arguidos estiveram depois na posse do veículo, que usaram para cometer assaltos. Depois no dia 8 de dezembro de 2017, um BMW foi roubado na Amadora - abriram a porta e puxaram a condutora para fora, fugindo com o carro. Foram estas as duas viaturas que os arguidos usaram sempre para os crimes. Alguns falhados. No dia 16 de novembro, pelas 04.30, usando os dois veículos, foram assaltar o ATM de uma agência do BCP em Carnaxide. Mas não conseguiram. Seguiram para Camarate, onde atacaram noutra agência do BCP. Mas voltaram a falhar.

Dois dias depois, no dia 18, por volta do meio-dia, fizeram o assalto aos CTT de Alfragide. No interior do posto, estavam quatro funcionários e sete clientes. Com recurso a arma de fogo, Jorge Teixeira, usando uma máscara de palhaço, exigiu a abertura do cofre a uma funcionárias, mas devido à abertura retardada, não esperaram. Levaram apenas 1864 euros da caixa e roubaram os clientes. De dinheiro, 20 euros a um, 50 a outro, até cartões bancários, óculos, telemóveis e até um cartão de sócio do Benfica roubaram. Um dos clientes não entregou de imediato os bens e foi agredido a pontapé, de forma muito violenta e teve de receber tratamento hospitalar. É a pessoa que irá receber indemnização de 2500 euros. Do local, o grupo fugiu no Mini branco.

Já vigiados pela polícia, no dia 29 de dezembro, cerca do meio-dia, estacionaram o BMW em Queluz, no local onde depois vieram a ser detidos, e seguiram no Mini para a zona do Lumiar em Lisboa. Às 14.30, assaltam a carrinha da Prosegur que recolhia dinheiro da agência do Santander e levam a mala com 121 mil euros, mais dois mil euros em notas de francos suíços e dólares, e ainda 900 euros em moedas. Rafael Gonçalves apontou uma arma ao segurança, que foi agredido com violência. Este arguido e Bruno Fernandes correram depois para o Mini onde Carlos Alves estava ao volante. Dirigiram-se para Queluz onde se deu a interceção pela PSP.

A ação policial é investigada num inquérito autónomo que decorre há um ano e quatro meses. A 29 de dezembro de 2017, o assaltante Carlos Alves ainda foi hospitalizado mas acabou por morrer no dia seguinte devido à bala na cabeça. Era o condutor do Mini que foi encurralado, numa rua sem saída, pela PSP. Apesar de terem uma arma de fogo, os suspeitos não efetuaram qualquer disparo. A PSP efetuou vários e chamou a brigada de homicídios da Polícia Judiciária, que acabou por constituir como arguido o comandante do GOE que liderou a operação. Ao DN, a PGR apenas confirma que o inquérito prossegue em segredo de justiça. A IGAI abriu um inquérito à atuação policial cujas conclusões também não são conhecidas.