Governo ganha recurso contra guardas prisionais: presos vão ter visitas no Natal e Ano Novo

O Colégio Arbitral da Administração Pública - organismo que decide sobre os serviços mínimos em caso de greves na função pública - decidiu a favor da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e determinou que os guardas prisionais em greve devem, em regime de serviços mínimos, garantir as visitas de familiares aos presos no Natal e Ano Novo a partir de dia 14.

Numa anterior decisão, os sindicatos dos guardas prisionais tinham ganhado a sua reivindicação de só garantir as visitas ao fim de semana como serviços mínimos da greve. A DGRSP recorreu desta decisão e ganhou.

O diretor-geral da DGRSP, Celso Manata, confirmou ao DN a decisão favorável do recurso dos seus serviços, que também incluem o direito dos presos fazerem um telefonema para a família e o funcionamento da cantina - uma espécie de loja onde se pode comprar desde tabaco a doces.

"Graças ao nosso recurso conseguiu-se que os presos, além das visitas aos fins de semana, possam também ter nesta quadra festiva a presença dos seus familiares", sublinha o diretor-geral, que não escondia a sua satisfação. Estas visitas extraordinárias são normalmente marcadas dois ou três dias antes do dia de Natal. A do Ano Novo será na véspera.

Celso Manata enviou esta tarde a informação do Colégio Arbitral para os 49 estabelecimentos prisionais e cada um vai estabelecer os novos dias das visitas e horários.

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) tem marcada greve entre 19 e 23 de dezembro para exigir a revisão do estatuto profissional.

Também o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional tem marcada uma greve entre 15 de dezembro e 6 de janeiro.

Estas greves acontecem depois de os guardas prisionais terem realizado uma outra paralisação de quatro dias, que terminou na terça-feira, e da realização de um plenário no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) que impediu a realização de visitas aos reclusos.

Este cancelamento das visitas desencadeou, na noite de terça-feira, um motim no EPL com os reclusos a queimarem colchões e papéis e a partirem algum material, obrigando os guardas prisionais a "usar a força".

No dia seguinte, os reclusos de Custóias recusaram-se a almoçar, obrigando os guardas prisionais a disparar balas de borracha para o ar para repor a ordem e no Estabelecimento Prisional masculino de Santa Cruz do Bispo, também no distrito do Porto, os prisioneiros negaram-se a jantar antes de recolherem ordeiramente às celas.