Governo aprova três mil docentes no quadro em setembro

O Conselho de Ministros aprovou ontem o novo diploma de concursos e o regime de vinculação extraordinária, que deverá abranger mais de 3000 professores. Questionado pelo DN, o Ministério da Educação recusou comprometer-se com uma data concreta para o lançamento das candidaturas a estes lugares. Mas no final da reunião o ministro da Educação confirmou que pelo menos "a partir de setembro" estes professores já estarão integrados nos quadros.

Em conferência de imprensa, Tiago Brandão Rodrigues defendeu que o diploma promove a "estabilização da carreira docente", não só através da vinculação extraordinária como d a revisão da chamada "norma-travão" , aplicada todos os anos, em que passam a ser exigidos quatro contratos anuais, em vez de cinco, para aceder ao quadro, "permitindo assim, em próximos inícios de ano letivo, uma vinculação mais alargada num número substancial de docentes".

Tiago Brandão Rodrigues desvalorizou ainda o facto de o ministério não ter conseguido chegar a acordo com qualquer organização sindical: "Imagino que nenhuma estrutura sindical se oponha a uma vinculação extraordinária de docentes", considerou.

Por outro lado, numa explicação a uma jornalista, o ministro caracterizou a vinculação extraordinária como uma media "on/off, que acontecerá uma vez". Uma revelação que seguramente não terá agradado aos sindicatos. Até porque, mesmo pelos requisitos definidos pelo Ministério para garantir um destes lugares - 12 anos de serviço e cinco contratos completos nos últimos seis anos - há mais de cinco mil candidatos elegíveis para as três mil vagas.

Projetos de PCP e Bloco

Também à espera de medidas mais ambiciosas estão Bloco de Esquerda e o PCP, com propostas próprias - um projeto de resolução e um projeto de lei - que serão discutidas hoje no parlamento.

"É preciso rever a norma-travão, que tem sido mais um mecanismo de bloqueio do que de acesso aos quadros", disse ao DN a deputada do Bloco Joana Mortágua, lembrando que a proposta do partido dispõe que, "em qualquer dos casos [vinculação extraordinária ou norma-travão], se deve ter em conta como referência os três contratos" consecutivos.

Admitiu também que são necessárias garantias de que a vinculação extraordinária, que não deixa de ser "um passo no sentido positivo", não se ficará pelos lugares agora disponibilizados. "Não conhecemos o teor exato do diploma aprovado pelo Conselho de Ministros. Vamos ver o que de facto é publicado", ressalvou. "Nunca entendi que o governo tivesse tirado de cima da mesa a possibilidade de haver outros regimes extraordinários de vinculação mas também ainda não ouvimos [o contrário]".

O PCP , em vez da norma-travão, os comunistas propõem um regime em que o acesso é feito em condições idênticas às que são aplicadas aos trabalhadores no setor privado."Os contratos a termo resolutivo celebrados com o Ministério da Educação não podem exceder os 3 anos ou 1095 dias de serviço prestado, ingressando o docente na carreira no ano letivo em que perfaça o limite referido", refere o documento. O conceito de contrato anual (como também sucede com a proposta do Bloco) é também alargado, considerando todos os docentes contratados até ao final do primeiro período.

Também em relação à vinculação extraordinária, a medida do governo é entendida pelo PCP apenas como um ponto de partida: "Temos uma proposta de fundo relativamente aos professores contratados: a abertura de vagas em concurso nacional, com base nas listas graduadas, em função das necessidades que forem registadas pelas escolas durante três anos consecutivos", contou a deputada Ana Mesquita. "Temos de dar resposta a milhares de professores que têm a vida instável todos os anos", defendeu.

Esta sexta-feira há greve do pessoal não docente das escolas, que também luta pelo fim da precariedade na profissão, pelo reforço dos quadros e melhoria das carreiras. Exigências que tanto Bloco de Esquerda como PCP, que marcarão presença nas escolas, dizem apoiar "inteiramente".