Fenprof diz que governo propôs "nova modalidade de roubo" do tempo de serviço

A Federação Nacional dos professores (Fenprof) classificou hoje o regime de recuperação do tempo de serviço de carreiras especiais como as dos polícias, militares e magistrados - ao qual, disse o governo, os docentes se podem associar, como "uma nova modalidade de roubo de tempo de serviço". E reafirmou que os professores não estão dispostos a abdicar dos nove anos, quatro meses e dois dias a que consideram ter direito.

Recorde-se que, após a aprovação deste regime em conselho de ministros, o governo informou que os docentes poderiam optar entre esta modalidade e o regime estabelecido no decreto-lei 36/2019, que consagra a devolução aos docentes de dois anos, nove meses e dezoito dias de serviço. Uma "opção" que, na perspetiva dos docentes, em nada beneficia a classe, já que as duas soluções são consideradas igualmente más.

"O princípio que [o governo] adotou foi o mesmo que já adotara para os professores (apagar mais de 70% do tempo que esteve congelado), ainda que a forma de concretizar o apagão seja diferente", refere a Fenprof em comunicado."Omite o governo que a opção é entre modelos que roubam aos professores exatamente os mesmos 6,5 anos de serviço cumprido, ou seja, mais de 70% do tempo congelado que, por exemplo, foi contabilizado aos docentes que exercem funções na Madeira e nos Açores, bem como à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública".

Para esta organização sindical, a "oferta" do governo teve três intenções: "desviar a atenção dos docentes daquilo que é essencial", "criar ruído junto da opinião pública e confusão na Assembleia da República" e "limpar inconstitucionalidades" do diploma dos docentes, nomeadamente "ultrapassagens" de docentes com maior antiguidade nas carreiras.

Recorde-se que, no dia 16 de abril, serão discutidas na Assembleia da República apreciações parlamentares pedidas por PCP, Bloco de Esquerda e PSD ao decreto do governo, tendo estes três partidos mostrado abertura para procurar uma solução que contemple a devolução do tempo de serviço reivindicado pelos docentes.