Estado dificulta pensões de alimentos para menores

O "Público" escreve na sua edição de hoje que "o corte alastra. Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado 2013, mudaram as regras de acesso ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, que substitui pais incapazes de pagar as pensões dos filhos. Neste momento, quem tenta pela primeira vez aceder ao fundo espera meses. Antes da nova lei, qualquer família com rendimento igual ou inferior ao salário mínimo nacional (485 euros) acedia a esse fundo, criado em 2000. desde janeiro, o patamar passou a ser de 419 euros".

Segundo o jornal, "ainda não se sabe quantas famílias vão deixar de ter acesso ao Fundo de Garantia com esta mudança. Apesar de haver cada vez menos bebés a nascer em Portugal, o gaasto público com o fundo de alimentos tem vindo a aumentar. Em 2010, o Estado gastou mais de 23 milhões de euros. No ano seguinte, 25,4 milhões. Em 2012, 25,8 milhões. Para este ano está orçamentada uma verba de 26 milhões de euros".