A repetição das eleições legislativas no círculo da Europa vai decorrer presencialmente a 12 e 13 de março. Em termos de votos via postal, serão contabilizados os que forem recebidos até ao final do dia de 23 de março.."De acordo com o que foi apurado junto do MAI, o tempo mínimo para que os eleitores possam manifestar a sua vontade via postal é de sete dias, acrescem mais quatro dias para expedição e nove para garantir distribuição postal nos países de destino. Para questão de igualdade, há três dias úteis para assegurar votação. Lei assegura prazo de dez dias após a votação para serem recebidos votos via postal. A CNE deliberou que a votação presencial vai decorrer nos dias 12 e 13 de março e votos via postal serão contabilizados os que forem recebidos até 23 de março, inclusive", afirmou Vera Penedo, da Comissão Nacional de Eleições (CNE), em conferência de imprensa na Assembleia da República, adiantando que os resultados no circulo da Europa serão conhecidos no dia 25 de março..Tendo em conta estas dadas, a tomada de posse dos deputados e do novo Governo só poderá ser feita, na melhor das hipóteses, em abril..O Tribunal Constitucional decidiu na terça-feira, por unanimidade, a repetição das eleições legislativas nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa em que ocorreram ilegalidades, que deverá ocorrer no próximo dia 27, de acordo com a lei eleitoral..Em causa estava a invalidação de mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa por não terem feito acompanhar o seu boletim por uma cópia do cartão do cidadão..O Tribunal Constitucional aceitou um recurso apresentado por cinco partidos - Chega, Livre, PAN, Volt e MAS -- e, em resposta ao Volt, declarou nula a decisão de invalidar mais de 157 mil votos relativos ao círculo da Europa, justificando que seria suscetível de influenciar o resultado e mandou repetir o sufrágio nas mesas em que se deram os problemas, obrigando assim a reajustar o calendário político..Segundo o edital publicado na quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%..Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los depois de introduzidos na urna..Nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o PS venceu com maioria absoluta, com 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional -- faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração, numas eleições em que o Chega se tornou a terceira força política e CDS-PP e o PEV perderam representação parlamentar.