Duarte Lima vai ser julgado por abuso de confiança

O Tribunal de Instrução Criminal decidiu levar a julgamento Duarte Lima, antigo deputado do PSD, por um crime de abuso de confiança. Segundo a decisão instrutória, está em causa uma suspeita de apropriação de cinco milhões de euros por parte do advogado, os quais lhe foram entregues por Rosalina Ribeiro, antiga secretária e companheira do milionário Lúcio Feteira, morta em 2009, no Brasil. Duarte Lima, recorde-se, é o principal suspeito deste homicídio.

O juiz de instrução considerou como suficientemente indiciado que, apesar de ter recebido o dinheiro de Rosalina Ribeiro para, simplesmente o guardar, Duarte Lima "dispôs dele como bem entendeu, em benefício próprio, integrando-o no seu património, sem qualquer intenção de o devolver e imaginando que, num futuro incerto, logo resolveria a questão com Rosalina".

A acusação do Ministério Público contra o ex-deputado do PSD por abuso de confiança para apropriação indevida de verbas, sustentou-se a tese de que Duarte Lima gastou os 5,2 milhões da cliente "para pagamento de despesas e investimentos pessoais", sem nunca os ter declarado ao fisco ou pago impostos sobre os mesmos.

Na lista de gastos identificados pelo MP na acusação estão 74, 819 mil euros na decoradora Graça Viterbo; 25,970 mil euros na M Moleiro Editores; para além de transferências avultadas para contas titituladas por Francisco Canas, o "Zé das Medalhas", arguido no processo Monte Branco, alegado especialista em esquemas de branqueamento de capitais. Também constam transferências para uma conta offshore no BES titulada por Amadeu Dias (já falecido, da área imobiliária) e a sua filha Rita Dias, num montante total de 845,512 mil euros. "Nem Amadeu Dias nem Rita Dias detinham ou desenvolviam qualquer atividade consentânea com o recebimento da quantia", faz notar a acusação. Amadeu Dias endossou dois cheques dessa conta num total superior a 100 mil euros e que tiveram por destino uma conta no BCP que o MP não identificou mas acredita ser "controlada" por Francisco Canas.

Este é o segundo julgamento que Duarte Lima irá enfrentar em Portugal. Já foi julgado e condenado por burla qualificada ao BPN. Em primeira instância, foi condenado a 10 anos de prisão. Uma pena reduzida, já este ano, pelo Tribunal da Relação de Lisboa para seis anos e que está em recurso.