Diogo Lacerda Machado vai receber 2 mil euros brutos + IVA
A informação foi divulgada esta noite numa nota do gabinete do primeiro-ministro. Até agora, o advogado, amigo pessoal de António Costa, serviu, gratuitamente, de negociador em nome do governo, na questão da TAP, na dos lesados do BES e no "processo relativo à desconsolidação financeira entre o BPI e o BFA".
No comunicado do primeiro-ministro, este afirma: "Apesar de não existirem quaisquer razões para pôr em causa a colaboração tal como tem vindo a ser prestada, julguei atendível a critica de que a forma dessa colaboração podia significar a desconsideração do valor do trabalho." O contrato terá duração até 31 de dezembro deste ano.
O primeiro-ministro informa que "o contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultadoria estratégica e jurídica, na modalidade de avença, em assuntos de elevada complexidade e especialização".
Isso inclui, "designadamente", a "emissão de pareceres jurídicos relativos a assuntos indicados pelo gabinete do primeiro-ministro", a "assessoria no âmbito de processos negociais, incluindo mediação e conciliação" e a "elaboração de relatórios, acordos, memorando e demais documentos que lhe sejam solicitados no âmbito das prestações objeto do contrato a celebrar".
No comunicado, António Costa diz que deu "instruções para que fosse formalizada a contratação" de Diogo Lacerda Machado "como consultor do gabinete do primeiro-ministro", tendo sido "submetido por via eletrónica, no dia 7 de Abril, ao INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, o pedido de parecer que constitui condição prévia da contratação".
Na segunda-feira recebeu um parecer favorável do INA, pelo que "o procedimento de contratação está em condições de prosseguir a restante tramitação legal, que terminará com a assinatura do contrato e a sua publicitação no portal dos contratos públicos, no estrito cumprimento da lei".
Segundo o primeiro-ministro, Diogo Lacerda Machado tem colaborado em "diversas matérias" no âmbito das suas funções como chefe de Governo, nomeadamente "em negociações conduzidas pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas e que permitiram ao Estado garantir a participação em 50% do capital da TAP", "na construção da solução prevista no memorando de entendimento entre o Governo, o Banco de Portugal, a CMVM, o BES e Associação de Defesa dos Clientes Bancários Lesados, Investidores em Papel Comercial tendo em vista explorar a possibilidade de encontrar eventuais soluções para minorar as perdas económicas e financeiras sofridas pelos investidores não qualificados titulares de papel comercial emitido pelo Grupo Espírito Santo" e, "como mediador, sempre que as partes o consideraram útil e conveniente, no processo relativo à desconsolidação financeira entre o BPI e o BFA".
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