Mais de 400 profissionais de saúde assinaram uma petição pública pela despenalização da morte assistida, lançada pelo Movimento Cívico Direito a Morrer com Dignidade, foi anunciado esta terça-feira. A petição "Profissionais de saúde apelam à despenalização da morte assistida" foi criada no início de janeiro e, cerca das 13:15 desta terça-feira, já tinha sido assinada por 492 médicos e enfermeiros..Manuel Sobrinho Simões, Francisco George, Constantino Sakellarides, Júlio Machado Vaz e Joaquim Machado Caetano são algumas personalidades que apoiam a regulamentação da morte assistida em Portugal, afirma em comunicado o movimento que há quatro anos avançou com a petição que lançou o debate no país sobre a despenalização da eutanásia, tema que volta a ser discutido no parlamento no dia 20..A petição, destinada apenas aos profissionais de saúde, defende a aprovação de uma lei "que defina com rigor as condições em que ela possa vir a verificar-se sem penalização dos profissionais de saúde".."Recusamos manter ou iniciar tratamentos inúteis e sabemos as situações em que a boa prática é deixar morrer. Conhecemos as vantagens dos cuidados paliativos, mas também os seus limites. E conhecemos, ainda, as situações em que respeitar a vontade e o sentido do doente, e o seu direito constitucional à autodeterminação, significam aceitar e praticar a antecipação da sua morte - face a um pedido informado, consciente e reiterado -, não fosse a lei considerar como crime essa atitude exclusivamente movida pela compaixão humanista", lê-se na petição..Em declarações à agência Lusa, o médico Bruno Maia, um dos coordenadores do movimento, afirmou que os peticionários "não só defendem o direito de a pessoa decidir como mostra que os profissionais de saúde não estão unanimemente do outro lado como muitas pessoas querem fazer crer". Bruno Maia sublinhou que "há estudos que demonstram exatamente o oposto". Ou seja, que "a maioria dos médicos é a favor da despenalização da morte assistida"..Para o movimento, a "forte adesão" dos profissionais de saúde à petição corrobora isso mesmo e também a convicção do movimento de que "não se referendam direitos fundamentais e de que a Assembleia da República é o lugar para se discutir e legislar sobre o fim de vida"..Questionado pela Lusa sobre se há necessidade de haver mais debates sobre a eutanásia, Bruno Maia afirmou que "a sociedade está mais do que esclarecida" sobre o tema. Ao contrário de muitas outras questões na política que são debatidas de uma "forma muito fulminante e superficial", a eutanásia é um tema debatido "há décadas" que está "presente no mundo inteiro e no dia a dia". Para o médico, o argumento de que as pessoas não conhecem bem os conceitos é "um argumento de quem quer manter tudo como está".."As pessoas procuram informação, debatem, sentem na pele" porque, elas ou familiares, já passaram por situações em que colocaram "a questão de antecipar a sua morte", sublinhou..O debate dos projetos do BE, PS, PAN e PEV, que determinam as condições em que é despenalizada a eutanásia, está agendado para dia 20 e Bruno Maia disse esperar que a lei agora possa agora avançar..Os partidos que eram contra a despenalização da eutanásia tiveram "votações muito baixas" nas últimas eleições, não tendo agora na Assembleia da República "expressão suficiente" para impedir a aprovação de uma nova lei, frisou.."Neste momento, na Assembleia da República, há uma maioria de deputados, e uma maioria clara, que são a favor de uma nova lei" e que "têm de se expressar, é regra básica da democracia". Portanto, vincou, "se a lei não é aprovada há uma traição democrática"..Em 2018, o parlamento debateu e chumbou os projetos de despenalização da morte medicamente assistida do PS, BE, PAN e PEV. Face ao resultado, os partidos defensores da despenalização remeteram para esta legislatura a reapresentação de propostas, o que veio a acontecer.