As divergências entre socialistas e bloquistas sobre a questão das PPP na nova Lei de Bases da Saúde marcaram o início do primeiro debate quinzenal parlamentar após as eleições europeias.."Agora é a voz de Belém?" Este foi um dos desabafos que se ouviu na bancada do BE depois de o primeiro-ministro ter explicado que mantinha a possibilidade da existência de PPP na nova Lei de Bases de Saúde (LBS) para que no futuro não existam "conflitos institucionais" do Parlamento com o Presidente da República.."Ganhamos muito em não transformar a nova Lei de Bases da Saúde num conflito institucional entre parlamento, Presidente da República, a atual maioria, futuras maiorias e, pelo contrário, fazermos uma Lei de Bases da Saúde que não seja um contrato a prazo até ao final de uma legislatura, com a atual maioria, mas que seja uma lei de bases para as próximas décadas, para os portugueses, qualquer que seja a maioria que os portugueses escolham", defendeu António Costa..Quando o primeiro-ministro deu esta resposta, da bancada do BE ouviu-se uma enorme contestação por parte de alguns deputados.."Quem tem de fazer esta lei de bases é esta maioria. Não é o Presidente da República, não é uma próxima maioria, é a nossa responsabilidade. Agora. E nós estamos aqui para a fazer e o apelo que lhe deixo, senhor primeiro-ministro, é que não ponha a Lei de Bases da Saúde em causa para defender as PPP que até agora só trouxeram engano ao Estado e promiscuidade entre o público e o privado", insistiu, na réplica, Catarina Martins..O tema aqueceu o início do debate quinzenal."Porque que é que insiste o PS em deixar a porta aberta a um negócio que tem sido ruinoso?" - perguntou, insistentemente, a líder bloquista ao chefe do Governo..Este respondeu que as PPP "não são o aspeto essencial" da nova LBS - o que importa "é acabar com o equivoco que diz que Estado e privados são concorrenciais". Por outro lado, uma nova maioria de centro-direita há-de um dia chegar ao Parlamento e "de nada nos serve uma LBS que seja revogada no dia em que uma nova maioria se forme na AR". E as PPP - sublinhou - representam apenas 4% do orçamento da Saúde..Na sequência deste raciocínio apelou ao BE para viabilizar a nova LBS: "Não sacrifiquemos o essencial em torno do que é acessório, por muito retórico que possa ser." Mais tarde no debate, Costa revelaria que o Governo acabou de renovar o acordo de concessão do centro de reabilitação de Alcoitão..Prémios na TAP "incompatíveis".Depois, questionado agora por Fernando Negrão (PSD), o chefe do Governo diz que os prémios de 1,17 milhões de euros atribuídos a 180 trabalhadores da TAP são "incompatíveis com os padrões de sobriedade que se devem exigir" nas empresas em que o Estado participa - posição que já tinha sido expressa esta tarde, com uma nota no Facebook, pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos..O Governo indicou ainda "a convocatória, com carácter de urgência, de uma reunião do Conselho de Administração para esclarecimento de todo o processo e para análise do dever de informação a que estão obrigados nos termos do acordo parassocial e nos termos da legislação em vigor"..A reunião terá lugar ainda hoje, segundo confirmou o primeiro-ministro António Costa, durante o debate quinzenal..Cartão do Cidadão renovado online.Interpelado ainda por Negrão sobre atrasos da Segurança Social na atribuição de pensões de reforma, o primeiro-ministro faz um longo prestar de contas - recordando, de permeio, que quem levantou a questão já há muitas semanas foi o PCP. Negrão fala também dos atrasos em processos relacionados com o Cartão do Cidadão.."Foram pagas 22 mil novas pensões só no último mês", responde o chefe do Governo. Anunciando depois uma novidade: "os cidadãos com mais de 25 anos vão poder renovar o Cartão de Cidadão online"..Até agora a renovação do CC online era possível mas com limitações: apenas para os cidadãos com mais de 60 anos ou portugueses com mais de 25 anos cujo documento tivesse sido "perdido, destruído, roubado ou furtado"..Além desta medida, o primeiro-ministro anunciou ainda a abertura de três novos Lojas do Cidadão: no Saldanha, "que vai finalmente substituir a dos Restauradores", e a reutilização dos espaços do Areeiro e de Entrecampos"..Estado quase a comprar Siresp.Em resposta a Assunção Cristas, o primeiro-ministro revela que o Estado está quase em condições de adquirir a totalidade do capital do Sirep (o sistema de comunicações de emergência que a Proteção Civil usa).."O acordo com a Altice está fechado" e "o acordo com a Motorola está genericamente concluído", faltando apenas o acordo da casa mãe da empresa para fechar "duas questões de pormenor".."Demorou mais tempo [que o Governo esperava] mas vamos chegar ao essencial". E sem que tenha havido "qualquer interrupção do sinal", salientou António Costa.