Cova da Moura: agente da PSP contraria conclusões da PJ

Foi da sua varanda que Jailza Sousa, de 33 anos, terá avistado os agentes da PSP no dia 5 de fevereiro de 2015. Nesse local seria depois atingida por balas de borracha disparadas por uma shotgun de um dos polícias que detiveram Bruno Lopes. A moradora da Cova da Moura, uma das testemunhas já ouvidas em tribunal, disse ter saído à rua pouco depois para apanhar do chão o que garantiu serem alguns dos cartuchos disparados e que serviriam de prova no processo de acusação dos 17 polícias da esquadra de Alfragide, julgados por Ministério Público (MP) por racismo, tortura e falsificação. Mais de três anos depois, um relatório pericial da PJ veio confirmar que o cartucho foi disparado pela arma de um dos agentes, mas os arguidos negam a acusação e há testemunhas que dizem que o tipo de cartucho apresentado nunca é utilizado pelas autoridades.

Luís Filipe Gaga, de 39 anos, é uma dessas testemunhas. O formador de técnicas de intervenção policial e tiro na Direção Nacional da PSP desde 2008 esteve presente esta sexta-feira em tribunal para contar a sua versão dos factos. Não estava presente no dia em que os seis jovens do bairro terão sido agredidos pelos agentes, mas a defesa dos arguidos considerou importante a sua presença para esclarecer as dúvidas que pairam sobre a veracidade da prova recolhida na altura por Jailza.

Apesar da negação dos agentes da PSP de que teriam disparado balas de borracha contra os moradores, faz parte do processo um documento da Polícia Judiciária que comprova que aquela que Jailza Sousa entregou às autoridades mais tarde foi disparada pela arma de um dos polícias que terão feito a detenção de Bruno Lopes naquele dia. O também agente da PSP contradiz esta declaração, explicando que os cartuchos utilizados pelos agentes têm apenas cor branca, ao contrário desta, de cor mais alaranjada. "Isto não se utiliza de certeza e estas buchas de chumbo são expressamente proibidas pela polícia", não hesitou. Embora diga que aquele invólucro é compatível com o tipo de arma utilizado pelas autoridades policiais.

Justifica o seu conhecimento de causa por estar integrado na equipa que faz a distribuição de munições para as várias esquadras, pelas quais garante que não são distribuídas balas desta cor. Um relato que vai contra não só o exame oficial, mas também a versão do intendente do Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS) Luís Moreira, que numa sessão anterior tinha já testemunhado que estas munições poderiam ter várias cores e não unicamente uma.

"Mas este senhor não é perito", adiantou-se a juíza presidente, Ester Pacheco, fazendo questão de alertar os intervenientes presentes na sessão que o depoimento em tribunal deste formador não deve ser assumido como se de tal se tratasse. Conclui-se, por isso, que seria chamado a depor um qualquer perito, numa sessão posterior.

A tese da acusação sobre este tema prende-se pela ideia de que o agente que disparou contra Jailza e também Neuza Correia, ambas testemunhas neste caso, terá utilizado munições suas e não da PSP, para que aquela bala não tivesse que ser registada no relatório de disparo.

As últimas sessões, que contaram com a presença de colegas dos arguidos, bombeiros e paramédicos, têm sido marcadas por contradições. E a que decorreu esta sexta-feira não foi exceção, deixando ao coletivo de juízes mais perguntas para as quais ainda não havia resposta.

A primeira apresentada nesta sessão de julgamento gira em torno do processo de algemagem dos jovens detidos. Na semana passada, Marco Figueira, agente da esquadra de Alfragide desde 2009, recordava o momento em que os seus colegas algemavam as alegadas vítimas como um ato sem qualquer resistência por parte dos mesmos. Contudo, esta sexta-feira, Nuno Custódio, de 32 anos, atual inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e agente da PSP na esquadra "nova" de Alfragide na altura dos acontecimentos, faz um relato diferente.

"Não sei precisar as horas, sei que era hora de almoço, porque estava a almoçar ou a preparar o meu almoço na minha esquadra, lá dentro. Ouvi um barulho estranho, como uma arma de fogo, mas não soube precisar o que foi realmente", começa por contar. Diz que se deslocou imediatamente à porta da esquadra e foi aí que viu alguns dos seus colegas, que exerciam funções no outro estabelecimento policial da frente, "a abordar uns homens à porta".

Naquilo que diz terem sido apenas umas frações de segundos, a sua atenção vira para "outros dois indivíduos de etnia negra a correr e a serem perseguidos" por outros polícias. "O meu instinto foi correr também", explica. Mas Nuno percebeu que os colegas já estavam a dominar a situação e não avançou mais. Dois ou três polícias, disse, o que causou estranheza no painel de advogados da acusação e os fez questionar se teria a certeza se não poderiam ser mais, uma vez que os relatos ouvidos até então mencionam mais agentes envolvidos neste momento de detenção.

Segundo conta, os jovens estariam "a reagir violentamente às detenções". "Estavam no chão, os meus colegas estavam a tentar algemá-los, mas eles não estavam a cooperar. Esperneavam".

Questionado pelo procurador do MP, Manuel das Dores, sobre a ação dos agentes que estavam a fazer esta detenção, o antigo agente da PSP disse não ter visto "nada de violento nos colegas". "Não vi nada de anormal. E posso acrescentar que eu teria feito da mesma forma. Tentar imobilizar indivíduos que estão a resistir, com algemas numa mão e o indivíduo na outra, é bastante difícil", explicou.

Fábio Filipe Costeira, de 38 anos, agente da PSP apresentou-se também como uma nova testemunha neste caso. Conta que naquela tarde estava a fazer um serviço de patrulha no centro comercial Colombo, em Lisboa, quando foi acionado via rádio, pelas 14:20, para se deslocar à esquadra de Alfragide "porque estaria a haver uma tentativa de invasão". Terão chegado ao destino cerca de dez minutos depois e o que lhe terá chamado mais à atenção foi a "carrinha policial com um vidro do lado direito partido", em frente à esquadra.

"Achei estranho na sua resposta ter dito logo que viu um vidro partido", confrontou o procurador Manuel das Dores. "Viu mesmo vidros?", voltou a questionar. "Alguns", respondeu Fábio. O que não chegou para esclarecer Lúcia Gomes, parte do painel de advogados das alegadas vítimas, que confrontou o agente com o discurso do comissário Carlos Catana, ouvido na semana passada em tribunal, onde este garantiu ter dado ordens para retirar a carrinha da frente da esquadra. Perante esta questão, Fábio Costeira admite que ela pode ter saído daquela zona, mas não assistiu ao momento em que a conduziram para fora dali.

Em 2015, Antero Lopes, de 43 anos, já era agente da PSP na divisão de Sintra e, à semelhança de Fábio, também foi chamado a prestar apoio "reforçar a esquadra de Alfragide". Não sabe precisar a hora a que terá chegado ao local, embora aponte para o início da tarde. Foi a última testemunha a ser ouvida esta sexta-feira no Tribunal de Sintra e uma outra que acrescenta ter visto "uma carrinha com um vidro partido".

Recorda, além disso, ter visto "uma pedra" lá dentro, quando decidiu espreitar. "Algo se passou para ter o vidro partido". E apesar de revelar não saber mais do que conta, acrescenta também que esta estava estacionada no exterior da esquadra, "numa zona reservada à PSP", contradizendo mais um vez o depoimento do comissário Catana.