Costa sobre Borba: "Não há evidências de responsabilidade do Estado"

Na conferência de imprensa que deu hoje no Porto para fazer o balanço de três anos de governo, António Costa admitiu que os familiares das vítimas da tragédia em Borba serão indemnizadas "se houver alguma responsabilidade do Estado".

Mas a estrada 255, que liga Borba a Vila Viçosa, "não é uma estrada da gestão do Estado desde 2005", disse logo de seguida. É na verdade municipal, e o primeiro-ministro considera que Estado e autarquias "são pessoas coletivas distintas."

"Por princípio, o Estado deve ser responsável e deve indemnizar", defende Costa. "Eu, quando fui ministro da Justiça, criei a lei da responsabilidade civil extracontratual do Estado precisamente para alargar os direitos dos cidadãos perante o Estado."

Deu o exemplo da ponte de Entre-os-Rios, que ruiu em 2001 matando 59 pessoas. Mas, nesse caso, a falha foi do Estado, responsável pela gestão daquela infraestrutura. "Não me compete a mim apurar se há uma responsabilidade do município enquanto titular da estrada."

O primeiro-ministro insistiu que é preciso esperar pelos resultados de um inquérito. Marcelo Rebelo de Sousa tinha dito esta tarde o mesmo.

Confrontado com a falta de presença de membros do executivo em Borba, o primeiro-ministro foi perentório: "O secretário de Estado da Proteção Civil deslocou-se a Borba para acompanhar as operações de busca e resgate, mas naturalmente os membros do governo só vão se tiverem alguma coisa de útil a fazer, senão não estão lá a fazer nada a não ser atrapalhar"