Costa sem pressa para rever leis laborais dá prioridade à política de rendimentos

O primeiro-ministro indigitado, António Costa, assinalou esta quinta-feira, após uma ronda de reuniões com os parceiros sociais, que a sua prioridade neste momento não é rever a legislação do trabalho, mas sim a política de rendimentos, apesar de o BE defender que as leis do trabalho que permanecem do tempo da troika devem ser alteradas.

Falando aos jornalistas na sede do PS, em Lisboa, onde decorreram de manhã as reuniões com as confederações patronais e com as centrais sindicais, o também secretário-geral socialista assinalou que haverá "condições para avaliar os efeitos desta legislação e depois, em função dessa avaliação, ver o que é que há ou não haverá a fazer".

Porém, na ótica de Costa, "ainda é cedo para avaliar o impacto" das alterações às leis laborais, uma vez que a mais recente alteração ao Código do Trabalho entrou em vigor apenas no início de outubro e ainda há uma norma a ser avaliada pelo Tribunal Constitucional.

"Agora, eu creio que a prioridade neste momento, claramente não está na sede da legislação do trabalho, a prioridade está claramente na política de rendimentos e aí, felizmente, há um grande consenso sobre esta prioridade", salientou.

António Costa sublinhou a "vontade de todos para negociar", admitindo que ainda "não há consenso" sobre "qual é o ponto de chegada" porque "isso é o que faz parte de qualquer negociação".

"A função do governo nesta fase é, obviamente, ouvir os parceiros sociais, procurar aproximar os parceiros sociais, ter em conta que a política de rendimentos não é só feita de salários, tem também componentes que têm a ver com a fiscalidade sobre o trabalho - e isso é uma responsabilidade do Estado", disse.

A política de rendimentos, à qual disse que dará prioridade, tem ainda a ver, acrescentou, "com um conjunto de serviços públicos desde a saúde à educação, aos transportes públicos, que contribuem também de uma forma importante para a melhoria do rendimento disponível das famílias, e aí também é uma componente do Estado, e por isso deve ser um diálogo tripartido entre Estado, confederações sindicais, confederações patronais, tendo em vista termos uma trajetória".

O primeiro-ministro indigitado afirmou que "gostaria muito" de poder apresentar à Assembleia da República o Orçamento do Estado para o próximo ano ainda em 2019, mesmo que a discussão se prolongue para 2020.

Falando aos jornalistas na sede do PS, em Lisboa, o também secretário-geral socialista lembrou que a lei prevê que em ano de eleições este documento "seja apresentado para fevereiro".

"O trabalho que estamos a fazer com o Ministério das Finanças é que possamos antecipar significativamente a data da entrega do Orçamento de Estado. Não lhe escondo que gostaria de, ainda este ano, poder apresentar o Orçamento de Estado na Assembleia da República, mesmo que a discussão possa não ficar concluída neste ano", assinalou.

Apontando que "gostaria muito de o poder fazer", António Costa sinalizou que primeiro é preciso "ver se é possível".