PJ investiga infiltração das duas maiores organizações criminosas do Brasil

A Polícia Judiciária (PJ) suspeita que as duas mais poderosas organizações criminosas do Brasil - Primeiro Comando da Capital (PCC), de S. Paulo, e Comando Vermelho, do Rio de Janeiro - podem estar envolvidas e ter beneficiado de um esquema de legalização ilícita e obtenção de vistos para colocar operacionais seus em Portugal.

Casos de mortos "ressuscitados" que obtiveram nacionalidade portuguesa com falsificação de documentos, um dos crimes em causa. Mas também indícios de corrupção, participação económica em negócio, acesso ilegítimo, usurpação de funções, abuso de poder e peculato, entre outras situações, foram detetados no Consulado de Portugal no Rio de Janeiro, no âmbito de investigações da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, em inquéritos titulados pelo DIAP de Lisboa.

Neste momento há quase uma dezena de arguidos, a maioria brasileiros, funcionários, ex-funcionários e pessoas próximas dos funcionários.

As autoridades, Ministério Público (MP) e UNCC, têm em mãos uma centena de processos administrativos sob suspeita de fraude e, até agora, já identificaram perto de 30 cidadãos brasileiros que terão viajado para Portugal usando o esquema ligado às redes criminosas.

Numa primeira fase, a convicção era de que se tratavam de intermediários das organizações criminosas, mas com o desenrolar da investigação concluíram que havia mesmo quem fizesse mesmo parte desses grupos.

Em comunicado já na manhã desta segunda-feira, a PJ diz que foram feitas buscas, não só no Consulado, como também em "território nacional, foram executados dois mandados de busca e apreensão, bem como 4 mandados de pesquisa de dados informáticos, visando a apreensão de prova de natureza digital, tendo participado na operação, 10 investigadores e peritos informáticos da PJ". Ao que o DN soube terá sido no próprio ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em concreto, precisa a PJ "tem em curso investigações que visam o desmantelamento de esquemas de legalização e certificação ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa, atribuição de vistos, prestação de informações privilegiadas através da usurpação de funções, atribuições ilícitas de vagas de agendamento para a prática de atos consulares, bem como, de execução de atos consulares para os quais não existe habilitação legal e peculato de emolumentos.

Na origem da investigação estão, pelo menos, dois grandes inquéritos, nos quais se investigam dezenas de denúncias de de utentes do Consulado.

A troco de cerca de 300 euros (cerca de 1500 reais, num país onde salário mínimo é de 1300 reais), funcionários colocavam certas pessoas à frente das que aguardavam vagas, numa espécie de "via verde" para o atendimento. De acordo com a imprensa brasileira, "o esquema montado pelos funcionários consulares redirecionavam no site do consulado o agendamento de documentação para empresas intermediárias".

Uma das linhas de investigação relaciona também este esquema com a entrada de elementos do PCC, em Portugal, através de uma ligação anterior ao consulado português em S.Paulo, Estado onde o PCC tem o maior domínio.

Citaçãocitacao"Há interesse destas organizações criminosas terem seus membros com documentação regular em Portugal, considerando que o país é estratégico como porta de entrada de drogas, principalmente cocaína, na Europa"

"Possivelmente ocorreu o denominado recrutamento operacional de funcionários do Consulado pelo crime organizado. No Estado do Rio de Janeiro existem diversas fações criminosas. As principais são o Comando Vermelho, o Terceiro Comando, o Terceiro Comando Puro e Amigo dos Amigos, todas com grande poderio financeiro. Em São Paulo existe o PCC, considerada uma das maiores organizações criminosas da América Latina e que tem membros em todos os Estados do Brasil e no exterior. Há interesse destas organizações criminosas terem seus membros com documentação regular em Portugal, considerando que o país é estratégico como porta de entrada de drogas, principalmente cocaína, na Europa", explica Robson Souza, um ex-polícia militar brasileiro, autor de um mestrado na Universidade Nova de Lisboa, que demonstra como fugitivos à justiça brasileira podem conseguir entrar em Portugal.

A especialista em crime organizado Sylvie Figueiredo observa também que "o cada vez maior envolvimento do PCC no tráfico de cocaína tem sido visível também em Portugal, onde o grupo está a aproveitar-se do facto de alguns membros ou elementos próximos aqui residirem para desenvolver capacidade operacional no nosso país.

Segundo noticiou a revista Visão, em novembro de 2022 um suspeito líder narcotraficante luso-brasileiro, residente em Portugal, foi detido no Dubai. Inicialmente as autoridades pensavam que era um dos chefes do PCC, mas posteriormente veio-se a saber que, afinal, era do Comando Vermelho.

Com a alcunha de "carioca" (nome que se dá aos naturais do Rio de Janeiro, integrava um grupo no qual, segundo os relatórios policiais, a que a VISÃO terá tido acesso, era "o principal articulador, responsável pela logística de transporte e embarque dos carregamentos de droga, negociando pagamentos a motoristas e guardas portuários, tratando inclusive desde os fornecedores até os compradores no destino final, o continente europeu".

Logo quando chegou ao aeroporto no Rio de Janeiro, no início do mês, a equipa de 29 pessoas (21 investigadores da UNCC, dois técnicos informáticos da PJ, três magistrados do Ministério Público (MP) e três inspetores do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), foi recebida por uma aparatosa escolta da Polícia Federal.

As autoridades brasileiras tinham lido a lista dos suspeitos e dos alvos dos sete mandados de busca em bairros da cidade, que constavam da carta rogatória, como Rio Comprido, Jacarépaguá, Botafogo, Saquarema e S.João de Meriti, tinham excluído dois.

Os inspetores da PJ e os procuradores ficaram a saber que entre os nomes estariam suspeitos ligados ao Comando Vermelho e ao Primeiro Comando da Capital (ver características no final do texto) e que não podiam ir, "por razões de segurança" a, pelo menos, duas das moradas.

Segundo contou ao DN fonte que conhece o processo, tratava-se de "territórios inimigos" onde a polícia não entra ou, quando entra, tem de ser acompanhada com o famoso BOPE (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, que leva blindados e helicópteros.

Tinham ainda outra informação: que membros desta organização criminosa estavam a colocar operacionais seus em Portugal, através de uma rede de cúmplices nos consulados, sendo o do Rio de Janeiro um dos casos.

A casas de um dos cúmplices, avisou a Polícia Federal, estava num bairro, Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, onde este ano uma operação conjunta do BOPE e da Polícia Rodoviária Federal, para deter os líderes da maior fação criminosa do Estado e suspeitos de outras regiões, resultou em 26 mortes, 20 das quais durante a ação policial. Foi a segunda operação mais mortífera no Rio de Janeiro, muito próximo dos 28 óbitos no Jacarezinho, em maio de 2021.

A escolta da Polícia Federal manteve-se junto aos portugueses durante todos os sete dias que lá estiveram.

Segundo o MNE, só no último ano, entre um de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2023, "foram concedidos cerca de 20 mil vistos nacionais, de diferentes tipologias, nos postos consulares de Portugal no Brasil". A porta-voz do gabinete do ministro João Gomes Cravinho não especificou quantos foram nesta representação diplomática.

Na designada "Operação Agendródomo", revelada no Brasil pela Polícia Federal, mas que passou quase desapercebida em Portugal, o Consulado Geral foi revistado de alto a baixo pelas autoridades portuguesas.

"Mandaram fechar tudo logo às sete da manhã. As 250 pessoas que estavam agendadas para esse dia, que são a média de atendimentos diários, foram todas ouvidas e foram ainda recolhidas mais provas do esquema", sublinha fonte judicial.

A atenção das organizações criminosas sobre este consulado - localizado em Botafogo, junto à favela de Santa Marta, conhecida por ser controlada pelo Comando Vermelho - já se tinha manifestado, de forma violenta, a 30 de outubro de 2021, quando o cônsul da altura, Luís Gaspar da Silva, atual embaixador em Windhoek, Namíbia, e a sua família foram feitos reféns por um grupo armado na residência, durante um suposto roubo.

As notícias passaram como um simples assalto, porém, ao que as autoridades apuraram depois, tratou-se isso sim de uma ação intimidatória para ameaçar de morte o diplomata, que teria tomado algumas medidas para impedir a viciação dos agendamentos.

O DN contactou o embaixador, mas este não se mostrou disponível para prestar declarações sobre o caso. Gaspar da Silva deixou o Brasil logo dois meses depois, em janeiro de 2022, sem completar sequer um ano no cargo.

DestaquedestaqueFonte diplomática confessou ao DN que "os portugueses que ali trabalham estão em pânico com esta nova situação, temem retaliações, receiam pela sua segurança".

Depois deste episódio que foi instalada uma "sala de pânico" no consulado e foi contratada segurança armada privada para proteger o perímetro dos edifícios. Fonte diplomática confessou ao DN que "os portugueses que ali trabalham estão em pânico com esta nova situação, temem retaliações, receiam pela sua segurança".

A permeabilidade a redes criminosas dos sistemas de obtenção de residência no nosso país é uma preocupação das autoridades, agravada com a multiplicação de tipos vistos (ver no final do texto) e da legislação que, desde 2017, como já denunciou ao DN Ana Rita Gil, uma especialista em direitos humanos de migrações, produziu um efeito chamada que se traduz num "negócio espetacular" para as essas organizações.

A estas duas "fragilidades" junta-se ainda outra: a plataforma eletrónica por onde passam todos os processos é gerida por uma empresa privada o que é visto também como uma vulnerabilidade.

Citaçãocitacao"É preocupante quando se põe nas mãos de pessoas que nada têm a ver com Portugal informação tão confidencial, além de que, apesar de não decidirem a candidaturas, a forma como tratam os processos pode ser determinante para a aprovação ou chumbo do pedido"

O Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas tem chamado atenção para isso mesmo. "É preocupante quando se põe nas mãos de pessoas que nada têm a ver com Portugal informação tão confidencial, além de que, apesar de não decidirem a candidaturas, a forma como tratam os processos pode ser determinante para a aprovação ou chumbo do pedido", disse o presidente Rosa Teixeira Ribeiro, em declarações à Lusa.

O MNE não quis dizer quantos processos de inspeção tem instaurados por denúncias de fraudes nos agendamentos dos consulados ou outras situações, como suspeitas de falsificação de documentos, mas foi uma averiguação da Inspeção-Geral Diplomática e Consular do MNE, bem sustentada, com identificação de suspeitos incluída, que chegou ao MP e o levou a delegar os inquéritos, um de 2022, outro já deste ano, à UNCC para preparar a operação Agendódromo.

Fontes judiciais reconheceram ainda que existem mais processos com denúncias de outros consulados, foram da Europa, e esperam que este caso do Rio de Janeiro possa servir como fator de dissuasão.

A comunidade brasileira é a maior do nosso país, com 400 759 (dados de finais de outubro) cidadãos com autorização de residência, um crescimento para quase o dobro em relação ao 2022, quando eram 239 744.

Só neste ano, até à referida data, foram concedidos 270 mil vistos para residir em Portugal. A este número somam-se 160 mil autorizações de residência CPLP, a maior parte brasileiros, tal como os cerca de 14 500 vistos para procura de trabalho (dados até 19 de setembro passado).

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, citado pela imprensa daquele país, o Comando Vermelho é a segunda maior organização do país (a seguir ao PCC), um grupo com mais de 40 anos. Nasceu no fim dos anos 1970, como Falange Vermelha, no antigo presídio da Ilha Grande, criada por oito presos.

Demorou uma década para conseguir conquistas morros e favelas (como a de Santa Marta, nas traseiras do Consulado de Portugal no Rio de Janeiro), associando seu nome ao de assaltantes de bancos. Foi quando a fação deixou de ser conhecida como Falange Vermelha para passar a ter o nome atual: Comando Vermelho.

Nos anos 1990 começou a marcar terreno no tráfico de drogas sem, no entanto, conseguir o monopólio do crime no Rio, sendo desafiada por rivais que disputavam territórios e influência, como o Terceiro Comando e a Amigos dos Amigos (ADA).

Chegou a atuar na Baixada Santista, em São Paulo, em aliança com o PCC, depois rompido por causa da disputa pelos pontos de venda de drogas. O conflito provou mais de 20 mortos.

Hoje, de acordo com um relatório do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense, a fação domina 24,2% dos bairros do Rio, ficando, ainda assim, atrás do poder das milícias, que controlam 25,5% dos bairros cariocas.

Mas o Comando Vermelho lidera em Mato Grosso e está presente em todos os Estados do Norte, onde domina a rota de passagem da cocaína peruana. No Amazonas, a fação terá sido autora, em 2021, de ataques a delegacias, bancos e autocarros, como represália por causa da morte de um de seus operacionais, que estaria a ser extorquido por policias corruptos.

Atualizado ás 10.20 como o comunicado da PJ

O promotor de Justiça do Ministério Público de S. Paulo Lincoln Gakyia, especializou-se nas investigações que envolvem elementos do Primeiro Comando da Capital (PCC), que considera a maior organização criminosa da América do Sul. Numa entrevista ao DN, caracterizou o grupo: "O PCC foi criado dentro de cadeias no ano de 1993, começando apenas como um movimento de presos que reivindicavam melhorias nas condições de cumprimento das suas penas no cárcere. Mas foi ganhando também adeptos nas ruas. A organização começou pequena e hoje tem mais de 40 mil integrantes só no Brasil. Está presente em todos os estados, mas também em toda a América do Sul, nos Estados Unidos e também há registo de integrantes em vários países da Europa, de forma ainda tímida, mas há registo da sua presença, sobretudo naqueles países em que o PCC tem interesse que seja um país recetor da cocaína que envia. O PCC hoje, por se ter expandido, não só no Brasil - em todos os estados - mas também na América do Sul e agora na Europa, tem sido classificada por nós como uma organização criminosa de caráter mafioso. Porque tem atuação internacional, usa métodos muito parecidos com os da máfia, incluindo corrupção de agentes públicos. Usa também violência para intimidar, seja contra concorrentes, seja contra agentes públicos compelidos a auxiliar - principalmente os funcionários dos portos, que podem acabar assassinados. Acresce a questão da lavagem de dinheiro que caracteriza uma máfia. O PCC já tem hoje uma lavagem de dinheiro bastante estruturada, inclusive fora do Brasil. Para mim é a maior organização criminosa da América do Sul".

1 - CPLP é um regime especial de que podem beneficiar cidadãos destes países

2 - Procura de Trabalho - até 120 dias

3 - Exercício de atividade profissional prestada de forma remota - "nómadas digitais"

4 - Para exercício de atividade profissional subordinada

5 - Para o exercício de atividade profissional independente ou para emigrantes empreendedores e Start up visas

6 - Para atividade docente, altamente qualificada ou cultural e atividade altamente qualificada

7- Para investigação, estudo, intercâmbio de estudantes do ensino secundário, estágio e voluntariado

8 - Reagrupamento familiar

A isenção de visto não exime os seus beneficiários do cumprimento de algumas formalidades de entrada no país previstas na legislação em vigor . Assim, à entrada em Portugal, torna-se necessária a apresentação às autoridades fronteiriças portuguesas:

- Do passaporte com validade mínima superior em, pelo menos, 3 meses à duração da estada prevista (preferencialmente, com validade superior a 6 meses, caso venha a pretender a prorrogação);

- Do bilhete de viagem aérea (ida e volta);

- De comprovativo de alojamento;

- De documento comprovativo de vínculo laboral ou atividade profissional no Brasil (declaração emitida pela entidade patronal, pública ou privada);

- De comprovativos dos meios financeiros para suportar a estada, equivalentes a 75 euros por cada entrada em território nacional, acrescidos de 40 euros por cada dia de permanência.